A líder da Minoria na Câmara dos Deputados, Caroline De Toni (PL-SC), celebrou a revogação da medida que exigia carimbos com data de validade nas cascas de ovos à granel. A decisão foi oficializada nesta sexta-feira (28) com a publicação da Portaria 1.179/2024 pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), que anulou a obrigação imposta anteriormente.
Segundo a deputada, a revogação ocorre após uma intensa pressão de parlamentares e produtores rurais. “Além de inviável para muitos produtores, essa regra aumentaria os custos, que acabariam pesando ainda mais no bolso do consumidor. A revogação é uma vitória para todos que denunciaram e se manifestaram contrários: Minoria, oposição, produtores e, principalmente, o povo brasileiro”, afirmou a parlamentar.
A medida vinha sendo alvo de duras críticas por parte do setor produtivo e de parlamentares da oposição, que apontavam o aumento de custos e a inviabilidade técnica para pequenos e médios produtores. A deputada Carol De Ton apresentou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 105/2025, que visava sustar a norma.
Na semana passada, o governo havia anunciado que iria prorrogar o prazo da portaria que obrigava a identificação individual em ovos vendidos a granel. A medida começaria a valer a partir de 4 de março, mas foi ampliado para 4 de setembro deste ano.
Nesta sexta (28), o Ministério da Agricultura decidiu eliminar a exigência para os ovos vendidos à granel, mas manteve as demais regras da portaria que regulamenta os procedimentos em granjas e a uniformização da nomenclatura.
A revogação da exigência foi bem recebida por entidades do setor agropecuário, que argumentavam que a obrigatoriedade de carimbos nas cascas dos ovos seria onerosa e tecnicamente difícil de implementar em larga escala. Para os produtores, a decisão representa um alívio em meio a um cenário de custos elevados e burocracia crescente no setor.
A deputada reforçou ainda o compromisso da Minoria em barrar medidas que considera prejudiciais e em fiscalizar as ações do governo federal. “Esse governo tem sido uma pedra no sapato dos brasileiros que trabalham e produzem. Não permitiremos que absurdos como esse avancem e prejudiquem ainda mais a população”, concluiu.
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