A Uber afirmou que voltará a oferecer o serviço de caronas em motocicletas na cidade de São Paulo a partir desta quarta-feira (22). O anúncio ocorre um dia após decisão da 8ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça paulista negar um pedido da prefeitura da capital para multar a empresa 99 por oferecer o mesmo serviço, que é proibido na capital.
Em seu anúncio, a Uber destacou que o serviço já é oferecido há uma semana pela concorrente e que a Justiça negou o pedido para suspensão do serviço. O Uber Moto já funciona em algumas cidades da região metropolitana de São Paulo.
A princípio, a modalidade de caronas em motocicletas da Uber estará disponível só fora do centro expandido —o mesmo ocorre com o 99 Moto. Segundo a empresa, essa limitação territorial “permitirá uma análise cuidadosa da sua demanda e utilização, ao passo que atende também quem mais precisa de alternativas acessíveis de mobilidade na capital”.
Há vários anos, serviços clandestinos já oferecem o serviço de mototáxi nas extremidades da cidade, com ou sem intermediação de aplicativos.
A decisão, do juiz Josué Vilela Pimentel, é liminar —ou seja, tem caráter provisório e pode ser revista. Uma decisão final sobre a validade do decreto ficará para o julgamento do mérito. Ou seja, apenas quando a legalidade do serviço for julgada e decidida, o que ainda não tem prazo.
O magistrado considerou que há jurisprudência favorável à legalidade do serviço. A gestão Nunes também pedia pagamento de R$ 50 milhões por dano moral coletivo.
Ele também cita que as leis de outros municípios e estados que, de modo semelhante, pretenderam impedir o uso de motocicletas para o transporte privado individual já foram julgadas inconstitucionais por acórdãos dos respectivos Tribunais de Justiça.
Nunes apostava numa decisão da Justiça favorável à proibição, mesmo com jurisprudência contrária em várias cidades da região metropolitana.
A prefeitura proíbe a atividade na capital há dois anos e, desde a semana passada, já aprendeu 126 motos em fiscalizações que flagraram o serviço. Um relatório feito por um grupo de trabalho, integrado por técnicos da administração municipal e representantes de empresas, concluiu no ano passado que o mototáxi por aplicativo oferece “riscos à saúde pública”, citando o alto número de mortos de motociclistas no trânsito da capital.
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