Tributação de super-ricos ajudou a garantir meta fiscal – 04/02/2025 – Que imposto é esse

A Receita Federal apontou um impacto na arrecadação de pelo menos R$ 100 bilhões em 2024 com aquilo que classifica como medidas de racionalização, orientação e justiça fiscal.

Entre os destaques estão as mudanças na legislação que permitiram arrecadar R$ 20,6 bilhões dos chamados super-ricos, com a tributação de investimentos offshore e fundos fechados.

Outro ponto que chamou a atenção foram as ações para reduzir compensações de tributos.

Em 2023, o STF (Supremo Tribunal Federal) afastou a multa por apresentação de valor indevido para compensação (ADI 4905). Após a decisão, houve aumento de valores apresentados para compensação. A Receita então reforçou sua estrutura e impediu R$ 51 bilhões de serem compensados em 2024, um aumento de 150% em relação a 2023.

Houve ainda queda de R$ 11,1 bilhões nas compensações apresentadas, principalmente, por conta da redução nos pedidos ligados à Tese do Século (STF/Tema 69).

O governo também calcula que entraram R$ 18,3 bilhões relacionados a ações de conformidade, autorregularização e transação tributária.

A proposta de Orçamento para 2025 prevê R$ 121,5 bilhões classificados como receitas extraordinárias ligadas a questões tributárias que não dependem do Legislativo.

Das cinco fontes de recursos listadas pela Receita Federal, três se referem à expectativa de arrecadação com transações tributárias.

Completam a lista R$ 28,5 bilhões esperados de acordo com empresas derrotadas pelo voto de qualidade no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) e R$ 20 bilhões com o controle especial na utilização de benefícios tributários, por causa da Dirbi (Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária).

A projeção de arrecadação com vitórias do governo no Carf deve ser revista para baixo, devido à frustração com a receita verificada em 2024. A equipe econômica chegou a prever R$ 55 bilhões em pagamentos feitos pelas empresas, mas só entraram R$ 307,8 milhões nos cofres do Tesouro no ano passado.