Cerca de 134 milhões de trabalhadores brasileiros vão receber, até o dia 31 de agosto, uma parcela de R$ 12,9 bilhões referentes à distribuição dos lucros do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A decisão foi aprovada nesta quinta-feira (24) pelo Conselho Curador do fundo, em Brasília.
O valor representa 95% do lucro de R$ 13,6 bilhões registrado em 2024, e será distribuído proporcionalmente entre 235 milhões de contas vinculadas, conforme o saldo de cada uma em 31 de dezembro do ano passado.
Mesmo com a queda no lucro em relação ao ano anterior – quando o FGTS bateu recorde com R$ 23,4 bilhões – o rendimento do fundo em 2024 será de 6,05%, superando a inflação oficial de 4,83% registrada no ano passado. A redução nos ganhos foi atribuída à ausência de receitas extraordinárias, como os R$ 6,6 bilhões gerados pela reestruturação do fundo do Porto Maravilha em 2023, e ao aumento nos saques devido às enchentes no Rio Grande do Sul.
O lucro do FGTS passou a ser dividido com os trabalhadores em 2017, como uma forma de aumentar a rentabilidade das contas vinculadas, que tradicionalmente rendem 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR). Esse modelo tem sido um alívio para os cotistas diante da inflação, já que a soma do rendimento fixo e da participação nos lucros proporciona ganhos reais acima do IPCA em muitos anos.
A partir de 2024, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o FGTS deverá, obrigatoriamente, ter correção mínima equivalente ao IPCA — o índice oficial da inflação. A decisão, no entanto, não é retroativa e passa a valer após a publicação do resultado do julgamento.
De acordo com a Caixa Econômica Federal, responsável pela administração do FGTS, os saques no ano passado foram de R$ 163,3 bilhões, um crescimento de 15% em relação ao ano anterior. Já a arrecadação também bateu recorde, somando R$ 192 bilhões — 9% a mais do que os R$ 175,4 bilhões de 2023.
Se, em algum ano, o rendimento total (incluindo a distribuição de lucros) ficar abaixo da inflação medida pelo IPCA, o Conselho Curador será obrigado a definir um mecanismo de compensação para garantir a correção mínima. A medida visa preservar o poder de compra do trabalhador e evitar perdas em períodos de inflação elevada.
Para consultar o saldo atualizado do FGTS com os rendimentos e a distribuição dos lucros, os trabalhadores podem usar o aplicativo FGTS, disponível gratuitamente para celulares Android e iOS. Também é possível obter o extrato em qualquer agência da Caixa Econômica Federal, ou ainda por meio do extrato bimestral enviado pelos Correios.
Já quem mudou de endereço deve atualizar o cadastro pessoalmente em uma agência da Caixa ou pelo telefone 0800-726-0101.
Vale lembrar que o valor do lucro creditado na conta do FGTS não está automaticamente disponível para saque.
O resgate desses recursos segue as regras previstas em lei, como em caso de demissão sem justa causa, aquisição de imóvel, doenças graves ou por meio da modalidade de saque-aniversário, que permite retiradas anuais de parte do saldo, conforme a adesão do trabalhador.
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