Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou falhas consideráveis na formulação e execução do Programa Mais Médicos, especialmente no Projeto Mais Médicos para o Brasil (PMMB), que leva profissionais a regiões com dificuldade de fixação. Entre 2018 e 2024, o programa recebeu cerca de R$ 20,2 bilhões em recursos e é tido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como uma das principais iniciativas retomadas por ele após assumir o terceiro mandato, em 2023.
De acordo com a auditoria relatada pelo ministro Jhonatan de Jesus e que teve o relatório votado na última semana, o diagnóstico sobre a carência de médicos em áreas vulneráveis não foi comprovado em 2023, e que faltou análise de alternativas antes da reativação do projeto.
“O exame revela governança satisfatória em coordenação e monitoramento, mas debilidades relevantes em diagnóstico, análise de alternativas, especificação de metas, indicadores de custoefetividade e gestão de riscos; tais fragilidades não configuram ilicitude, mas podem reduzir eficiência e transparência do gasto público”, escreveu o ministro no relatório.
Em resposta, o Ministério da Saúde afirmou à Gazeta do Povo que atua no aprimoramento do Programa Mais Médicos desde 2023 com ações que atendem às recomendações do TCU. Segundo a pasta, parcerias vêm sendo firmadas para criar indicadores de efetividade do programa (veja na íntegra mais abaixo).
O relatório do ministro Jhonatan de Jesus indica que os objetivos legais do PMMB são genéricos e que as metas se restringem ao número de vagas, sem indicadores claros sobre impacto na população. Também aponta ausência de metas e periodicidade para indicadores de eficiência e efetividade, falta de análise de custo-benefício e gestão de riscos insuficiente.
“Entende-se que os indicadores desenvolvidos para a análise da eficiência dos processos de trabalho da política atendem apenas parcialmente o Referencial de Controle de Políticas Públicas do TCU, visto que, além de não terem metas a eles atribuíveis, nem especificação da periodicidade com que precisarão ser medidos, foram previstos apenas para medir a fixação dos médicos e a proporção de provimento dessa mão de obra por índice de vulnerabilidade social”, citou.
O ministro pontuou, ainda, que os indicadores de efetividade se restringem apenas à cobertura populacional estimada e aos níveis de satisfação de usuários, médicos e gestores. No entanto, o impacto do programa na assistência à saúde da população “não é medido por nenhum dos indicadores apontados”.
Entre as recomendações, o TCU sugere que o Ministério da Saúde melhore o diagnóstico do problema, avalie alternativas de intervenção, defina objetivos e metas mais claros e implemente gestão formal de riscos. A expectativa é que essas ações tornem a aplicação dos recursos mais transparente e os resultados mais mensuráveis, alinhando-se aos princípios constitucionais de eficiência e publicidade.
Em resposta, o Ministério da Saúde afirmou que trabalha com parcerias com universidades federais para criar indicadores, simular impactos e desenvolver algoritmos que priorizem áreas mais vulneráveis. Atualmente, diz a pasta, o programa conta com 26,4 mil médicos atuando em 4,5 mil municípios e em todos os Distritos Sanitários Especiais Indígenas, mais que o dobro de 2022.
Destacou, ainda, que a expansão da cobertura e o fortalecimento da atenção primária são fundamentais “na redução de agravos de saúde e internações” e que estudos independentes apontam a relevância do programa no atendimento a 67 milhões de brasileiros.
Veja abaixo o que disse o Ministério da Saúde sobre a auditoria do TCU:
O Ministério da Saúde desde 2023 atua no aprimoramento do Programa Mais Médicos e com ações que atendem às recomendações do TCU. As iniciativas incluem parcerias com universidades federais para desenvolver indicadores, simulação de impacto e algoritmos de priorização territorial com intuito de avançar na fixação de profissionais em áreas de maior vulnerabilidade e nos resultados para a saúde da população.
Atualmente, o programa Mais Médicos conta com 26,4 mil médicos atuando em 4,5 mil municípios e em todos os Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs) do país – representa mais que o dobro em atividade em 2022. A expansão da cobertura e melhoria da assistência na atenção primária, porta de entrada do SUS, é fundamental na redução de agravos de saúde e internações. Estudos independentes apontam a relevância desta iniciativa na garantia de atendimento médico a 67 milhões de brasileiros.
Cabe ressaltar que o TCU reconhece que a iniciativa atua em conformidade com a legislação e que a “coordenação e o monitoramento do programa estão funcionando bem”. Os ajustes em andamento seguem o fluxo natural de avaliação e aperfeiçoamento das políticas públicas.
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