Serviço funerário recebe em média 2,5 infrações/dia em SP – 26/04/2025 – Painel

As quatro concessionárias que operam o serviço funerário em São Paulo sofreram 229 autos de infrações emitidos pela prefeitura somente neste primeiro trimestre, ante 171 registrados em todo o ano de 2024. Em média, foram 2,5 por dia em 2025.

Os dados foram apresentados pela SP Regula, órgão da prefeitura que fiscaliza o serviço, ao TCM (Tribunal de Contas do Município).

Desde março de 2023, as empresas Consolare, Cortel, Grupo Maya e Velar administram os 22 cemitérios de São Paulo, além do crematório da Vila Alpina. No primeiro ano de concessão, foram registrados apenas quatro autos de infração.

Ao todo, as concessionárias totalizam 404 autos. No entanto, apenas 69 dos processos administrativos abertos até agora foram convertidos em multa, o equivalente a 17% das ocorrências.

Ao Painel, a SP Regula afirma que criou, em setembro de 2024, uma gerência específica para intensificar o monitoramento e a fiscalização dos serviços prestados, o que fez aumentar o número de autos de infração.

“Além disso, a partir de 2024, a SP Regula passou a ter 25 fiscais, após nomeação por meio de concurso público. A eles se soma um verificador independente”, diz a nota.

A privatização do serviço virou uma dor de cabeça para o prefeito Ricardo Nunes (MDB) e serviu de munição para os seus adversários na eleição de 2024.

Após vistoriar os cemitérios em novembro do ano passado, o TCM (Tribunal de Contas do Município) convocou as empresas e a SP Regula para tomar providências imediatas diante de irregularidades e queixa da população.

Entre os problemas flagrados pela fiscalização do tribunal, estão o descumprimento na aplicação da gratuidade e da tarifa social, incidência de sobrepreço, precariedade das instalações, falhas na segurança e nos serviços de zeladoria, irregularidades nas exumações e obras.

A SP Regula também diz que tem ampliado a comunicação sobre o serviço funerário e orientado a população a relatar eventuais irregularidades pela Ouvidoria do Município, assim como pelo site da SP Regula ou pelo canal 156.

As concessionárias garantem que têm seguido rigorosamente o contrato com a prefeitura e realizado os investimentos de acordo com o cronograma estabelecido.