As alterações feita pelo deputado federal Arthur Lira (PP-AL) no texto final da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês fizeram a renúncia fiscal do governo aumentar para R$ 31,25 bilhões, superando mais de R$ 5 bilhões a estimativa inicial. A proposta foi aprovada por unanimidade na noite da última quarta (1º) pela Câmara dos Deputados e agora segue para o Senado.
Segundo estudo da consultoria legislativa da Câmara, a concessão de desconto progressivo para rendas até R$ 7.350, ampliada em julho, fez a renúncia fiscal passar para R$ 31,2 bilhões em 2026 (se for sancionada ainda neste ano), R$ 33,5 bilhões em 2027 e R$ 35,9 bilhões em 2028. Lira também incluiu alterações para garantir isenção na distribuição de lucros e dividendos até 2028 e atender a demandas do agronegócio.
Ainda foram alteradas a base do cálculo do novo imposto com a retirada de rendimentos obtidos com instrumentos financeiros do setor e recursos investidos no Prouni considerados como imposto pago pelas empresas.
Para compensar a renúncia fiscal, o projeto cria um imposto mínimo de 10% sobre a renda de contribuintes de alta renda e mantém retenção de Imposto de Renda sobre remessas de dividendos ao exterior. Estimativas oficiais apontam arrecadação de R$ 34,1 bilhões em 2026 com essas medidas.
A estimativa, no entanto, ainda não está fechada e depende da análise dos técnicos do Ministério da Fazenda após publicação do texto oficial aprovado pela Câmara.
Integrantes da equipe econômica avaliam que a proposta mantém equilíbrio fiscal, com neutralidade orçamentária. Para o ministro Fernando Haddad, o impacto orçamentário será neutro.
“Esse projeto não busca apenas justiça tributária, mas busca justiça tributária com equilíbrio fiscal. Ou seja, ele está ancorado no equilíbrio fiscal”, afirmou a jornalistas.
A ampliação da isenção deve beneficiar até 16 milhões de contribuintes em 2026, segundo projeção de Lira. O imposto mínimo incidirá sobre quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, sendo obrigatório para rendas superiores a R$ 1,2 milhão ao ano.
O projeto recebeu apoio unânime, com 493 votos favoráveis, inclusive de aliados e oposição. A aprovação foi considerada histórica pela Câmara. No entanto, a isenção para quem ganha até R$ 5 mil só valerá em 2026 e depende da aprovação final pelo Senado.
“Acredito que foi um golaço do Congresso Nacional e nós não vamos ter problemas no Senado, a julgar pelo que o Senado já votou”, completou o ministro.
Deixe um comentário