O Supremo Tribunal Federal deve enfrentar um novo capítulo na discussão sobre a revogação do aumento do IOF pelo Congresso. O ministro Gilmar Mendes, sorteado para relatar a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) que contesta a decisão, sugeriu transferir o processo ao ministro Alexandre de Moraes. O pedido foi encaminhado ao presidente da Corte, Luís Roberto Barroso.
Segundo Mendes, o objetivo é evitar decisões contraditórias sobre o mesmo tema. Moraes já atua como relator de uma ADI que, desde 4 de junho, discute a suspensão de dois decretos legislativos (12.466 e 12.467) relacionados ao aumento do IOF. Para Gilmar, existe “coincidência parcial de objetos” entre as ações e, mesmo sem sobreposição total, o risco de sentenças conflitantes é real e deve ser evitado.
O PSOL protocolou na sexta-feira (27) uma ação questionando a aprovação do decreto legislativo 176/2025, que revogou o aumento das alíquotas do IOF. No mesmo dia, o sorteio da relatoria no Supremo recaiu sobre Mendes, embora o partido tenha solicitado que a ação ficasse com Alexandre de Moraes.
O pano de fundo dessa disputa judicial é a recente derrota do governo Lula no Congresso Nacional. A revogação do aumento do IOF ocorreu na quarta-feira (25), tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.
A votação na Câmara foi considerada a pior derrota de Lula em seu terceiro mandato, e um revés significativo para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Os primeiros ajustes nas alíquotas do IOF foram anunciados em maio, mas o governo não conseguiu um acordo com o Congresso por mais de um mês.
Deixe um comentário