O relator no Senado do projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, Renan Calheiros (MDB-AL), cobrou explicações do governo sobre o impacto de R$ 30 bilhões que a medida provocará no orçamento de 2026. A proposta foi aprovada na Câmara com modificações e, se houver mais alterações pelos senadores, precisará voltar para a análise dos deputados.
De acordo com o texto, parte desse impacto será compensada pela cobrança de uma tributação para quem obtém ganhos acima de R$ 1,2 milhão por ano. No entanto, segundo Calheiros, as projeções ainda não foram enviadas pelo Ministério da Fazenda para que ele conclua o relatório e encaminhe para a votação em plenário. Ele estima que, após as alterações na Câmara, este impacto seja maior.
“O governo precisa, pelo menos, colaborar. Estou cobrando que a Fazenda mande os números do projeto, porque a Fazenda anunciou que o projeto era neutro. Depois das modificações da Câmara, que afetaram quase R$ 30 bilhões, a Fazenda continua dizendo que continua neutro. Eles ficaram de mandar os números, até agora, não mandaram. Isso é fundamental”, afirmou na sessão da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) desta quinta (23).
É em cima desta neutralidade ou impacto mínimo que a Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado, calculou a expectativa de rombo nas contas públicas deste ano, de que o governo precisará fazer um ajuste fiscal adicional de R$ 27 bilhões para cumprir a meta estabelecida pelo arcabouço.
“A partir de hoje vou me dedicar ao relatório, mas preciso das informações. O governo faz uma coisa com uma mão e outra com a outra mão”, pontuou Renan Calheiros.
O senador ainda afirmou que pretende trabalhar o texto do relatório “com absoluta responsabilidade” para não “arrebentar o arcabouço ou o equilíbrio fiscal”. O objetivo, segundo afirmou, é não fazer alterações que demandem uma nova análise dos deputados.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que levará a cobrança de Calheiros ao governo para enviar os dados necessários. O Ministério da Fazenda, no entanto, ainda trabalha para fechar o orçamento de 2026 e pretende reapresentar medidas da “MP da Taxação” que foram derrubadas pela Câmara na semana retrasada.
Por outro lado, o deputado federal Arthur Lira (PP-AL), que relatou o projeto da isenção na Câmara, afirmou que as mudanças no texto foram “pontuais” e “de caráter eminentemente técnico ou redacional”, e que procurou manter a neutralidade da proposta.
“A elaboração do texto aprovado foi fruto de um intenso e produtivo diálogo com a equipe técnica do Ministério da Fazenda, proporcionando um projeto de Lei que alia justiça fiscal, rigor técnico e responsabilidade fiscal”, afirmou em uma nota na semana passada para explicar as mudanças feitas pelos deputados.
O objetivo do governo é conseguir aprovar o projeto ainda neste ano para passar a valer em 2026 como uma vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na campanha à reeleição. Um pouco mais cedo nesta quinta (23), ele confirmou que irá se candidatar a um quarto mandato.
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