Vereadores do PSOL e do PT foram à Justiça para que a Câmara Municipal de São Paulo instale as duas CPIs —a das HIS (habitação de interesse social) e a das Enchentes— já aprovadas pelo Plenário no último dia 2.
A ação protocolado, um mandado de segurança com pedido de liminar, é direcionada ao presidente da Casa, Ricardo Teixeira (União).
Segundo os vereadores do PSOL e do PT, Teixeira está se omitindo na instalação das CPIs. O Painel mostrou que a base aliada do prefeito Ricardo Nunes (MDB) atua para que ambas não sejam instaladas.
Ao Painel, Teixeira diz que desconhece a ação.
A petição dos vereadores está embasada em uma decisão do STF, que determinou a instalação da CPI da Covid no Senado.
Em 2021, o ministro Luís Roberto Barroso mandou o então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), instalar a comissão parlamentar de inquérito para investigar as ações e omissões do governo Jair Bolsonaro no enfrentamento à pandemia de Covid.
Em São Paulo, as duas CPIs foram aprovadas no dia 2 de abril e, de acordo com o regimento da Casa, os sete membros do colegiado devem ser indicados em até 15 dias, isto é, até o final da próxima semana. No entanto, alguns vereadores dizem que os líderes de bancadas estão comprometidos em não indicar nenhum nome para compor as duas comissões, inviabilizando-as.
“Por que o governo está com medo que a Câmara investigue a fraude na venda de habitação social e as enchentes no jardim Pantanal? Vamos lutar até o fim pela instauração das CPIs”, afirma Silvia Ferraro, covereadora da Bancada Feminista do PSOL.
A CPI das Enchentes, protocolada pelo vereador Alessandro Guedes (PT), deverá investigar as causas das inundações em regiões como Jardim Pantanal, zona leste da capital. E a CPI das HIS, protocolada pelo vereador Rubinho Nunes (União), deverá apurar indícios de que empresas estejam se beneficiando com incentivos fiscais concedidos pela prefeitura, mas que, no final, não vendem suas casas à população de baixa renda.
“Temas importantes para nossa população que precisam ser investigados e de soluções, não pode morrer por causa de uma manobra do Executivo”, diz Guedes.
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