PEC negligencia execução penal, diz associação – 20/01/2025 – Painel

A ANPPF (Associação Nacional da Polícia Penal Federal) divulgou nota criticando a PEC (proposta de emenda à Constituição) da Segurança Pública por ter “esquecido” a categoria e negligenciado a execução penal, o que, afirma, vai gerar um fortalecimento das organizações criminosas.

No documento, a associação manifesta “profunda preocupação com a condução dos trabalhos” envolvendo a PEC, apresentada na semana passada pelo ministro Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública).

“Enquanto não reconhecerem a necessidade de modernizar o sistema de segurança pública e os mesmos erros históricos cometidos pelos governos nas últimas décadas se repetirem, especialmente no que diz respeito à negligência com a execução penal, gerará um fortalecimento das organizações criminosas, pois o Estado se mostra ineficiente ou sem vontade política de combater o crime organizado de forma mais efetiva”, escreve a ANPPF.

A entidade afirma que a execução penal “sempre foi tratada como um tema secundário nas políticas de segurança pública” e indica que o resultado disso foi o crescimento do poder de organizações criminosas e suas ramificações, “que se fortalecem dentro e fora dos presídios.”

“Negligenciar e negar propostas de fortalecimento da execução penal e, consequentemente, abdicar da ampliação de ações da Polícia Penal Federal em uma proposta tão importante quanto a PEC da Segurança Pública, é repetir os erros do passado e comprometer o futuro da segurança pública no Brasil.”

A associação diz que as políticas penais foram “completamente esquecidas” na PEC e afirma que a falta de um diretor-geral ou secretário de carreira à frente da Polícia Penal Federal, cargo que existe nas outras polícias, pode ser uma das causas dessa ausência no texto.

Para a ANPPF, a atuação da polícia penal é fundamental para impedir que as organizações criminosas continuem se expandindo e ameaçando a ordem pública. “Ignorar nossa instituição em uma reforma constitucional dessa magnitude é perder o bonde da luta contra o crime, que pode comprometer todo o sistema de segurança pública.”