Oito organizações ambientalistas, indígenas, quilombolas e de pescadores ingressaram, na quarta-feira (22), com uma ação na Justiça Federal do Pará contra o Ibama, a Petrobras e o governo Lula. O grupo quer anular o licenciamento ambiental do Bloco FZA-M-59, que autorizou a estatal a iniciar uma perfuração de petróleo na Bacia da Foz do Amazonas.
A licença foi concedida pelo Ibama em 20 de outubro, e a Petrobras iniciou as atividades logo após a liberação. As entidades pedem uma liminar para suspender as perfurações, alegando risco de danos ambientais irreversíveis
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A ação foi protocolada na 9ª Vara Federal de Belém pelas seguintes entidades: Apib, Coiab, Conaq, Confrem, Greenpeace Brasil, Instituto Arayara, Observatório do Clima e WWF-Brasil, segundo a Agência Brasil.
Ibama defende perfuração
Em nota, o Ibama declarou que a autorização ocorreu após “rigoroso processo de licenciamento ambiental”, com Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), três audiências públicas e 65 reuniões técnicas em mais de 20 municípios do Pará e do Amapá.
A Petrobras declarou que a licença representa “uma conquista da sociedade brasileira” e garante que todos os requisitos ambientais foram atendidos.
ONGs queriam consulta a indígenas
As ONGs afirmam que o licenciamento “atropelou povos indígenas e comunidades tradicionais”, sem a realização de Estudos de Componente Indígena e Quilombola nem a consulta livre, prévia e informada, prevista pela Convenção 169 da OIT.
Segundo as entidades, a região abriga terras indígenas, quilombolas, colônias de pescadores e reservas extrativistas, além de rotas de pesca artesanal e áreas de conservação.
“Este projeto é predatório e ignora a voz dos povos indígenas, verdadeiros guardiões da floresta”, disse Kleber Karipuna, coordenador da Apib.
“Autorizar a exploração de petróleo na Foz do Amazonas sem diálogo é mais um ato de violação”, reforçou Toya Manchineri, da Coiab.
ONGs apontam falhas em estudos
As entidades dizem que os estudos de modelagem da Petrobras são “frágeis e desatualizados”. De acordo com a ação, o modelo usado para prever o comportamento do óleo em caso de vazamento ignora correntes subsuperficiais e sedimentos, podendo comprometer a resposta a emergências.
Em caso de acidente, até 20% do óleo derramado poderia atingir o Grande Sistema Recifal Amazônico, um dos ecossistemas mais biodiversos do planeta. Além disso, as ONGs criticam o fato de o Ibama ter aceitado dados de 2013, mesmo com informações recentes disponíveis.
Pressão internacional e contradição com metas climáticas
As organizações destacam que, desde 2021, a Agência Internacional de Energia recomenda não iniciar novos projetos de combustíveis fósseis para conter o aquecimento global em até 1,5°C.
“Ao liberar a exploração de petróleo na Amazônia às vésperas da COP30, o Brasil contradiz seu discurso de liderança climática”, afirmou Nicole Oliveira, do Instituto Arayara.
“Em plena crise climática, o país arrisca seu legado ambiental ao permitir a perfuração do bloco FZA-M-59”, completou Suely Araújo, do Observatório do Clima.
Expansão da fronteira petrolífera na Amazônia
O Bloco FZA-M-59, onde a Petrobras perfura o poço Morpho, é o primeiro de uma série de projetos. Outros oito blocos estão em licenciamento, e 19 foram arrematados em leilão da ANP em junho. Segundo as ONGs, a expansão aumentará as emissões de gases de efeito estufa, agravando a crise climática global.
Respostas
O Ibama informou que o licenciamento foi aprimorado após o indeferimento em 2023, com novas medidas de segurança, como a criação de um Centro de Reabilitação e Despetrolização em Oiapoque (AP) e três embarcações dedicadas ao resgate de fauna oleada.
A Petrobras destacou ter realizado um simulado pré-operacional aprovado pelo Ibama e reiterou seu compromisso com o desenvolvimento da Margem Equatorial e a transição energética justa.
Já a Advocacia-Geral da União afirmou que dará tratamento prioritário à ação judicial e garantirá o cumprimento da legislação ambiental, social e econômica.
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