Em um governo que priorizou o resgate de marcas e bandeiras do passado, o programa Pé-de-Meia, que busca conter a evasão escolar no ensino médio, é raro exemplo de política pública inovadora e relevante em seus propósitos. A iniciativa, porém, acaba de ter recursos bloqueados pelo Tribunal de Contas da União, por problemas que já eram visíveis em seu nascedouro.
A decisão do TCU não diz respeito ao mérito do Pé-de-Meia. O programa paga bolsas de R$ 200 mensais a alunos de famílias beneficiárias do Bolsa Família que frequentem a escola. Também institui para eles uma poupança, com depósitos anuais de R$ 1.000, cujo valor poderá ser sacado ao final do ensino médio.
Tal modelo é defendido por especialistas do setor a partir de experiências locais e internacionais. Foi incorporado ao programa de campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022, como uma das condições para o apoio de Simone Tebet (MDB), hoje ministra do Planejamento. Para viabilizá-lo, aprovou-se projeto apresentado em 2021 pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP).
A boa recepção levou a administração petista a fazer do programa sua principal vitrine na educação. Mais recentemente, o Planalto adaptou a ideia para estimular com bolsas professores dispostos a lecionar em áreas remotas e estudantes dispostos a cursar licenciaturas.
O calcanhar de Aquiles do Pé-de-Meia, desde o início, foi seu financiamento. Depois de ter promovido uma expansão exorbitante do gasto público mesmo antes de tomar posse, o governo Lula criou um intricado mecanismo para o pagamento das bolsas, valendo-se de fundos de natureza jurídica privada —dessa forma, os desembolsos não transitam pelo Orçamento federal.
Foi por esse motivo que o TCU, atendendo recomendação da área técnica, bloqueou nesta semana R$ 6 bilhões reservados ao programa, o que ameaça prematuramente sua continuidade.
Se não conseguir reverter a medida do tribunal, o Executivo terá de incluir desde já o Pé-de-Meia no Orçamento, o que prometia fazer só em 2026, e submetê-lo aos limites da despesa pública —provavelmente com cortes de verbas para outras ações de governo.
Isso é o correto a ser feito, tenha o TCU extrapolado ou não suas atribuições. Trata-se de uma política de caráter continuado, cuja execução deve se dar com transparência e estar sujeita ao escrutínio da sociedade. Para ter sua sustentabilidade garantida, ademais, precisa caber nas contas do Tesouro Nacional, sem manobras de contabilidade.
Deixe um comentário