O prefeito Ricardo Nunes (MDB) vetou nesta quarta-feira (22) projeto de lei aprovado pela maioria dos vereadores durante a última sessão plenária do ano passado, no fim de dezembro. O texto incluía 38 emendas que previam mudanças nas regras de uso e ocupação do solo em determinadas regiões da cidade.
O projeto de lei de autoria do então vereador Rodrigo Goulart (MDB), atual secretário de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, previa a transformação de determinados trechos da cidade, entre eles a inclusão de um trecho da avenida Pacaembu, na zona oeste, em área onde é permitida a instalação de um corredor de comércios.
No mesmo texto vetado pelo prefeito, a Câmara liberou o funcionamento de pequenos estabelecimentos de comércios e serviços em uma zona residencial na Cidade Jardim, bairro de alto padrão da zona oeste próxima ao Jockey Club de São Paulo.
No veto, publicado no Diário Oficial da cidade nesta quarta, o prefeito argumentou que as emendas ao projeto de lei alteram mapa de zoneamento revisto recentemente, em julho do ano passado, o que representa uma segunda mudança em menos de um ano. “Isso evidencia que as referidas modificações têm sido realizadas sem acompanhar os devidos estudos técnicos e as diretrizes dos instrumentos de planejamento urbano desta Municipalidade”, diz trecho do veto.
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