O Ministério Público de São Paulo (MPSP) denunciou à Justiça o fundador da rede Ultrafarma, Sidney Oliveira, ex-auditores fiscais da Secretaria da Fazenda e outros envolvidos por corrupção ativa e passiva em um esquema de fraude em ressarcimentos de ICMS, com liberação acelerada e valores inflados entre os anos de 2021 e 2025.
Ao todo, sete pessoas foram denunciadas no âmbito da Operação Ícaro, deflagrada em agosto do ano passado, que investigou a atuação de empresários e servidores públicos em procedimentos tributários. Além de Sidney Oliveira, também chegou a ser preso na operação o diretor estatutário do grupo Fast Shop, Mario Otávio Gomes, ambos soltos poucos dias depois. Nesta etapa, apenas o dono da Ultrafarma, um diretor contábil e os ex-auditores foram denunciados.
A Gazeta do Povo procurou a Ultrafarma e aguarda retorno. Já a Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo afirmou que um grupo de trabalho específico foi montado para revisar “todos os pedidos relacionados às investigações em curso, em articulação com os órgãos de controle, para assegurar a correta aplicação dos recursos públicos e coibir práticas ilegais”.
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Na denúncia assinada pelos promotores João Ricupero, Roberto Bodini, Murilo Perez e Igor Bedone, o MPSP afirma que o dono da Ultrafarma tinha pleno conhecimento do esquema criminoso e que os atos de corrupção “causaram prejuízo expressivo aos cofres públicos”, com impacto direto na arrecadação do Estado de São Paulo.
“Representantes do grupo empresarial ofereceram e prometeram pagamentos ilícitos para que os agentes públicos infringissem seus deveres funcionais, facilitando e acelerando a liberação dos créditos tributários, além de inflar os valores ressarcidos. De forma preliminar, constatou-se que a empresa ter sido beneficiada com o ressarcimento indevido de cerca de R$ 327.196.477,52”, afirma o MPSP.
O MP sustenta que houve manipulação deliberada dos procedimentos administrativos para favorecer interesses privados em detrimento do interesse coletivo.
“Pessoas ligadas aos então auditores atuavam na elaboração e no protocolo de arquivos digitais exigidos pelo Fisco, inclusive utilizando certificados digitais da própria empresa beneficiada”, pontua.
Ainda na explicação da denúncia, o MPSP afirma que o “pagamento da propina” aos ex-auditores ocorria principalmente em dinheiro vivo e era intermediado por uma funcionária de confiança de Oliveira. Mensagens entre o empresário e ela, além de outros elementos probatórios, indicam “encontros para a entrega dos valores ilícitos, sempre vinculados à liberação ou manutenção dos benefícios fiscais concedidos de forma irregular”.
“Em determinada data, a assessora do empresário informou a ele via aplicativo de mensagens que um dos ex-fiscais havia recebido o total de R$ 250 mil. O outro foi apontado como dono de um imóvel de alto padrão nos EUA”, afirma a promotoria.
Após a operação, a Secretaria da Fazenda e Planejamento informou ter revogado alterações feitas em 2022 em uma portaria que tratava do ressarcimento do ICMS-ST e em um decreto que previa a apropriação acelerada desses créditos. Segundo a pasta, as irregularidades “dizem respeito a procedimentos iniciados em gestões anteriores” e medidas vêm sendo adotadas desde 2023 para reforçar o controle e a transparência.
Em nota, a secretaria afirmou que uma ampla fiscalização revisa mais de 3,4 mil lançamentos de créditos e que a Corregedoria da Fiscalização Tributária instaurou 33 procedimentos administrativos.
“Atualmente, um grupo de trabalho específico revisa todos os pedidos relacionados às investigações em curso, em articulação com os órgãos de controle, para assegurar a correta aplicação dos recursos públicos e coibir práticas ilegais”, informou o órgão.
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