O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu nesta quarta-feira (19) derrubar o sigilo dos depoimentos do tenente-coronel Mauro Cid na colaboração premiada com a Polícia Federal.
A delação do militar foi um dos principais elementos para o avanço da investigação da PF sobre a trama golpista desenrolada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados no fim de 2022.
Moraes diz que a denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) contra Bolsonaro e outras 33 pessoas na terça-feira (18) encerra o período de investigação e justifica o fim do sigilo da delação.
“A manutenção geral do excepcional sigilo da colaboração premiada não mais se justifica na preservação ao interesse público, pois não é mais necessária, nem para preservar os direitos assegurados ao colaborador, nem para garantir o êxito das investigações”, diz o ministro.
No mesmo despacho, Moraes também notificou as defesas dos denunciados a apresentarem suas manifestações sobre a denúncia da PGR. O prazo é de 15 dias.
Somente após as respostas das defesas é que a Primeira Turma do STF se reunirá para decidir se aceita ou rejeita a denúncia da PGR. Se for acolhida, os denunciados se tornam réus.
“Os prazos serão simultâneos a todos os denunciados, inclusive ao colaborador, uma vez que, somente os réus —uma vez instaurada eventual ação penal— têm o direito de apresentar alegações finais após a manifestação das defesas dos colaboradores”, diz Moraes no despacho.
O ex-presidente foi denunciado ao STF nesta terça pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, sob acusação de liderar uma tentativa de golpe de Estado, após perder as eleições de 2022, para impedir a posse de Lula (PT).
Bolsonaro foi acusado pela PGR de praticar os crimes de tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito e de golpe de Estado, de dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União, deterioração de patrimônio tombado e participação em uma organização criminosa.
Somadas, as penas máximas chegam a 43 anos de prisão, sem contar os agravantes, além da possibilidade de ele ficar inelegível por mais tempo do que os oito anos pelos quais foi condenado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Além de Bolsonaro, outras 33 pessoas foram denunciadas, entre eles o ex-ministro Walter Braga Netto, que foi candidato a vice-presidente na chapa de 2022 e, atualmente, está preso preventivamente. Fora o general, outros cinco estão detidos.
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