O Ministério Público solicitou à Justiça que acelere o julgamento de uma ação que pede a suspensão do processo de licitação da Zona Azul em São Paulo. A Prefeitura concedeu o serviço à empresa Hora Park, do grupo Estapar, no final de 2019, pelos próximos 15 anos.
Em contrapartida, a empresa se propôs a pagar R$ 1,3 bilhão em outorga.
Advogados do escritório Boselli & Loss, que atua em concorrências pública, foram ao TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) em outubro de 2019, pedir a suspensão imediata da licitação. Em 2020, o Ministério Público ingressou com uma ação de improbidade administrativa contra gestão Bruno Covas/Ricardo Nunes.
Em sua petição, o advogado Felipe Boselli diz que a prefeitura terá uma receita de R$ 994 milhões, enquanto o sistema anterior gerava uma receita de R$ 2,4 bilhões.
As duas ações propostas pelo escritório e pelo Ministério Público ainda não foram julgadas. No dia 13 de janeirio, o Ministério Público, preocupado com o prazo de prescrição, provocou à Justiça para tomar uma decisão.
“Caso não seja declarada a inconstitucionalidade de tal dispositivo, existe a possibilidade concreta de cair por terra a punição por improbidade administrativa nos presentes autos em 26/10/2025, de sorte que será cabível apenas o ressarcimento dos prejuízos causados pelos demandados”, escreveu a promotora Cíntia Marangoni.
A prefeitura defende que, com a concessão da Zona Azul, será possível modernizar o serviço; reduzir custos com a operação; e adiantar receitas para investimentos na cidade.
LINK PRESENTE: Gostou deste texto? Assinante pode liberar sete acessos gratuitos de qualquer link por dia. Basta clicar no F azul abaixo.
Deixe um comentário