O governo do presidente da Argentina, Javier Milei, anunciou nesta quarta-feira (5) sua decisão de proibir os tratamentos e cirurgias de mudança de sexo para menores de 18 anos, que eram permitidos por uma lei aprovada pelo Congresso em 2012.
“O governo decidiu emendar a lei de identidade de gênero e proibir tratamentos hormonais e cirurgias de adaptação corporal em menores de 18 anos”, anunciou o porta-voz presidencial, Manuel Adorni.
Ele lembrou que a Lei de Identidade de Gênero, aprovada em maio de 2012, permite que as pessoas se submetam a tratamentos hormonais e cirurgias para adaptar seu corpo ao gênero com o qual se identificam. A lei permite essas práticas não apenas para adultos, mas também para menores de 18 anos, que devem ter a autorização dos pais, mas, se não a obtiverem, podem recorrer a um juiz.
“Essas intervenções às quais as crianças são expostas representam um sério risco para sua saúde, tanto física quanto mental, pois implicam uma interrupção em seu processo de amadurecimento. Além disso, em muitos casos, os efeitos desses tratamentos e cirurgias são irreversíveis”, declarou Adorni.
O porta-voz afirmou que “países pioneiros na mudança de sexo, como Reino Unido, Suécia, Finlândia e, recentemente, os EUA, estão voltando atrás, proibindo menores de idade de se submeterem a esses processos porque eles são considerados irreversíveis e têm consequências devastadoras a longo prazo”.
“Essa medida, longe de afetar um setor específico, visa garantir os melhores interesses da criança e proteger a integridade física e mental dos menores. É responsabilidade do Estado nacional garantir os direitos da criança, e esse é um passo nessa direção”, acrescentou.
Em um comunicado, o governo argentino disse que “a ideologia de gênero levada ao extremo e aplicada em crianças pela força ou coerção psicológica constitui abuso infantil puro e simples”.
“As crianças não têm a maturidade cognitiva para tomar decisões sobre processos irreversíveis que, em muitos casos, envolvem a mutilação de órgãos saudáveis e provavelmente causarão infertilidade, problemas cardiovasculares e consequências catastróficas para a saúde mental”, diz a nota.
Adorni também anunciou que o governo decidiu proibir as transferências de prisões com base na mudança de gênero, o que significa que “uma pessoa condenada que esteja em uma prisão masculina não poderá mais solicitar uma transferência para uma prisão feminina só porque se considera uma mulher”.
Ele afirmou que, no ano passado, na província central de Córdoba, “um homem condenado por um crime que incluía violência de gênero disse que se percebia como uma mulher e, depois de ser transferido para uma prisão feminina, abusou de outras detentas”.
“Este governo foi eleito para acabar com os privilégios e promover a igualdade perante a lei. Acabar com o abuso infantil envolto em uma agenda de gênero e acabar com a maldade dos criminosos são passos fundamentais nessa direção”, diz o comunicado divulgado pelo governo.
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