A Meta, empresa que detém Instagram, WhatsApp e Facebook, afirmou ao governo Lula (PT) que as mudanças em relação à política de checagem de fatos das plataformas visam diminuir “exageros” na aplicação das regras e reduzir erros.
A resposta foi enviada pela empresa nas últimas horas de segunda-feira (13), em atendimento ao pedido de esclarecimentos da AGU (Advocacia-Geral da União).
Na nota enviada ao órgão, a empresa adotou um tom mais ameno do que o das críticas feitas por Mark Zuckerberg, fundador do grupo. Afirmou que, em relação à checagem de fatos, as mudanças no recurso serão somente aplicadas nos Estados Unidos antes de expandir para outros países. Agora, o Programa de Verificação de Fatos Independentes será substituído pelas Notas da Comunidade.
No entendimento da AGU e de ministérios que atuam no tema, os atuais termos de uso das plataformas, assim como as mudanças informadas agora pela Meta, “não estão adequadas à legislação brasileira e não são suficientes para proteção dos direitos fundamentais da cidadania.”
“Alguns aspectos constantes no documento da Meta causam grave preocupação na AGU e em órgãos do governo federal. Especialmente a confirmação da alteração e adoção, no Brasil, da Política de Conduta de Ódio que, à toda evidência, pode representar terreno fértil para violação da legislação e de preceitos constitucionais que protegem direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros”, diz o órgão.
Em nota enviada à Folha na madrugada de terça (14), a Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU informou que a empresa respondeu, no fim da noite desta segunda, às informações solicitadas pela PNDD (Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia), mas sem informar o conteúdo da resposta.
“As informações enviadas serão agora analisadas pela equipe da PNDD. A resposta da empresa será discutida em reunião técnica que deverá ocorrer ainda hoje”, complementa o texto.
Conforme adiantou a coluna Painel, da Folha, o órgão federal pretende analisar a resposta da Meta e discutir seu conteúdo com representantes dos ministérios que têm relação com o tema.
Entre eles estão as pastas da Justiça e Segurança Pública; Direitos Humanos e Cidadania; e ainda a Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência), agora liderada pelo marqueteiro Sidônio Palmeira.
“Somente após essa análise, a AGU, em conjunto com os demais órgãos, se pronunciará sobre os próximos passos em relação ao assunto e tornará público o teor da manifestação”, finaliza a nota enviada pela comunicação do órgão.
Um dia antes de o governo enviar o pedido de informações, Lula mandou um recado a Mark Zuckerberg, CEO da Meta, ao dizer que um cidadão não pode achar que tem condição de ferir a soberania de uma nação.
A declaração de Lula foi feita em reação ao posicionamento de Zuckerberg, que criticou tribunais da América Latina e disse que trabalhará com o presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, “para resistir a governos ao redor do mundo que estão perseguindo empresas americanas e pressionando por mais censura”.
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