No dia 20 de janeiro de 1971, Rubens Beyrodt Paiva foi sequestrado em sua casa, preso, torturado e assassinado por agentes do regime militar. O corpo do ex-deputado, cujo mandato havia sido cassado em 1964, nunca foi encontrado.
Após uma luta hercúlea por informações sobre o marido, Eunice Paiva obteve, em 1996, uma certidão de óbito que registrava só o desaparecimento.
Agora, o poder público corrige esse erro. No documento passa constar que a morte de Paiva foi “não natural; violenta; causada pelo Estado brasileiro no contexto da perseguição sistemática à população identificada como dissidente política do regime ditatorial instaurado em 1964”.
Mesmo tardia, a retificação tem expressivo papel simbólico. Foram muitos os desaparecidos pela brutalidade da ditadura militar, e a ausência de um documento oficial que ateste não só o óbito como as causas funestas apenas perpetua a dor de parentes.
A trágica história da família foi contada no filme “Ainda Estou Aqui“, dirigido por Walter Salles. A obra foi indicada ao prêmio Oscar nas categorias de melhor filme, melhor filme em língua estrangeira e melhor atriz para Fernanda Torres, já vencedora do Globo de Ouro, que interpreta Eunice. A película se baseia no livro homônimo do escritor Marcelo Rubens Paiva, filho do político assassinado.
As outras famílias que viveram casos semelhantes, embora menos conhecidos do grande público, poderão igualmente ter as certidões de óbito de seus entes queridos retificadas.
Em dezembro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que os cartórios do país devem atualizar os documentos de centenas de mortos e desparecidos durante a ditadura para constar que foram vítimas do regime. “É um acerto de contas legítimo com o passado”, afirmou o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal.
Os parentes, inclusive de Paiva, deverão receber as novas certidões em sessões organizadas pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos e pelo Ministério de Direitos Humanos.
Segundo levantamento realizado pelo Operador Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais, há 202 casos de retificação de certidões e 232 novos registros de óbito a serem produzidos.
Documentar os crimes da ditadura militar é uma reparação histórica que evidencia a importância da preservação das instituições democráticas. Em tempos de polarização política e populismos, tal alerta torna-se ainda mais necessário.
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