O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quinta-feira (20), 28 decretos referentes à desapropriação de imóveis rurais para fins de reforma agrária em territórios quilombolas. De acordo com o governo federal, as 31 propriedades abrangidas estão distribuídas por 14 estados.
Ao divulgar a medida, Lula destacou a simbologia da data, celebrada como o feriado nacional do Dia da Consciência Negra. “Hoje, dia 20 de novembro, o Brasil reafirma que a igualdade racial é memória, reparação e um projeto de futuro”, declarou em seu perfil na rede social X.
A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, que acompanhou a cerimônia, informou que cerca de cinco mil famílias serão beneficiadas. Com a publicação dos decretos, o Incra fica autorizado a realizar vistorias e avaliações para proceder à indenização dos proprietários.
Por estado, a Bahia é o que terá mais áreas (6), seguida por Paraná (4), Ceará (3), Sergipe (3), Goiás (2) e Rio Grande do Sul (2). Os demais estados com um decreto cada são: Alagoas, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo.
Nesta semana, durante a COP30, em Belém (PA), o governo também anunciou a assinatura de dez novas portarias para avançar na demarcação de terras indígenas. As medidas foram divulgadas após a invasão do evento e protestos de indígenas que ganharam repercussão internacional. No total, são 285 mil novos hectares.
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