O deputado federal Arthur Lira (PP-AL) apresentou nesta quinta (10) o parecer sobre o projeto de lei que pretende ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, mantendo este benefício e alterando algumas das demais proposições do governo.
O texto, que teve um pedido de vista coletivo e deve voltar à análise dos deputados na próxima semana, prevê uma ampliação da faixa de desconto progressivo de R$ 7 mil para R$ 7.350, e a flexibilização dos rendimentos que serão tributados de quem ganha mais de R$ 50 mil. Essa tributação fará a compensação de R$ 25,8 bilhões do que deixará de ser arrecadado da faixa de isenção.
Lira afirmou que os rendimentos tributados anteriormente arrecadariam mais do que o necessário – R$ 34 bilhões – e que, por isso, conseguiu reduzi-los.
“Foi construído para isentar completamente quem ganha até R$ 5 mil, proporcionalmente quem ganha até pouco mais de R$ 7 mil e para fazer justiça tributária neste país. Mas o princípio maior que se pregou é o da neutralidade”, disse a jornalistas.
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Como pano de fundo, no entanto, a flexibilização da outra ponta – dos que ganham mais – foi feita para tentar garantir a aprovação pelos demais deputados. Entre as alterações estão a retirada de títulos de renda fixa como LCI, LCA, CRI e CRA do cálculo do novo imposto mínimo, rendimentos em poupança, indenizações, pensões ou proventos de aposentadoria que se deem em razão de acidente de serviço ou doenças graves.
Já a alíquota sobre lucros e dividendos permanece em 10%, mas com algumas exceções que passam a ser isentas, como pagamento, crédito, entregues ou remetidos a governos estrangeiros em casos de reciprocidade, fundos soberanos e entidades no exterior que tenham como principal atividade a administração de benefícios previdenciários.
O relator pontuou no parecer que a taxação de 10% será progressiva, que deve variar sobre os rendimentos de R$ 600 mil a R$ 1,2 milhão ao ano.
Lira chegou a cogitar incluir no relatório uma compensação referente ao IOF – que gerou uma grave crise recentemente entre o Planalto e o Congresso –, mas deixou de fora.
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