O deputado federal Arthur Lira (PP-AL) cobrou o ministro Fernando Haddad, da Fazenda, a compensação de estados e municípios da desoneração que terão pela isenção do Imposto de Renda a quem ganha até R$ 5 mil. De acordo com ele, a proposta não passará no Congresso sem uma medida compensatória.
Lira é o relator da proposta enviada pelo governo federal que está em discussão em uma comissão especial. Ainda não há um valor exato de quanto os estados e municípios deixarão de arrecadar, mas a Receita Federal estima em R$ 1,5 bilhão e R$ 3 bilhões, respectivamente.
“Penso que não teria apoio mínimo do plenário da Câmara, quanto mais do Senado, se houver perspectiva ou a ilação de que os estados e municípios estariam perdendo recursos e receitas”, disse o deputado após reunião com Haddad nesta quarta (28).
Arthur Lira explicou que os estados e municípios perderão receita com a elevação da faixa de isenção do Imposto de Renda por serem responsáveis pela retenção do tributo cobrado sobre os salários de servidores públicos da ativa e aposentados.
“Não é justo que estados e municípios banquem [a renúncia] com suas receitas, suas programações”, pontuou.
Um dia antes, na terça (27), o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CMN), Paulo Ziulkoski, afirmou em uma audiência na Câmara que os municípios podem perder até R$ 9,5 bilhões com a isenção até R$ 5 mil.
Por outro lado, a Receita Federal nega perdas e afirma que os estados e municípios terão ganhos com a medida através de fundos de participação que passarão a ser abastecidos com o imposto mínimo que se pretende cobrar das rendas maiores para compensar a desoneração.
“Tudo ainda é muito embrionário”, afirmou Lira emendando que teve uma “conversa muito franca” com Haddad, que teria se mostrado aberto a colaborar com os ajustes na proposta.
Uma das mudanças já sugeridas ao texto original parte do próprio PP, partido de Lira, que propõe elevar o piso de renda sujeito ao novo imposto mínimo de R$ 50 mil para R$ 150 mil mensais. O relator afirmou que todas as sugestões estão sendo analisadas e mencionou a possibilidade de revisar desonerações e incentivos fiscais de forma linear, como está previsto na proposta do partido.
O cronograma da comissão prevê que o relatório final do projeto seja apresentado até o dia 27 de junho.
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