Bancos de fomento pediram ao Banco Central, em reunião nesta terça-feira (11), o aumento do limite para captação de recursos via LCDs (Letras de Crédito do Desenvolvimento).
De acordo com as regras atuais, a soma dos valores nominais das LCDs emitidas por ano não deve ultrapassar 6,5% do patrimônio líquido da instituição, limitado a R$ 10 bilhões. Na prática, o teto para bancos subnacionais é de aproximadamente R$ 470 milhões.
O novo título de renda fixa foi regulamentado em novembro de 2024 pelo CMN (Conselho Monetário Nacional). De acordo com as normas, as LCDs são cobertas pelo FGC (Fundo Garantidor de Crédito) e têm isenção do Imposto de Renda para pessoa física. No caso de pessoa jurídica, há redução na alíquota de 25% para 15%.
Participaram do encontro com o diretor de Regulação do Banco Central, Gilneu Vivan, o diretor-executivo da ABDE (Associação Brasileira de Desenvolvimento), André Godoy, e o diretor-presidente do BRDE (Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul), Ranolfo Vieira Júnior.
Também estiveram na reunião o diretor-presidente do BDMG (Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais), Gabriel Viegas Neto, e o diretor financeiro do Bandes (Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo), Sávio Bertochi.
Na manifestação entregue ao BC, os bancos de desenvolvimento afirmaram que o limite atual restringe o potencial de impacto econômico e social das LCDs. As instituições argumentaram que, se houver um aumento no teto das emissões, poderão ampliar a concessão de crédito a taxas mais competitivas.
“A ampliação do limite das LCDs é essencial para fortalecermos o financiamento a projetos sustentáveis e impulsionarmos o desenvolvimento regional”, disse Ranolfo em nota.
“O BRDE já demonstrou a relevância desse instrumento ao ser a primeira instituição do país a realizar uma operação no mercado de capitais por meio das LCDs, mobilizando R$ 71,5 milhões em sua emissão pioneira”, acrescentou.
O BRDE, por exemplo, atingiu o teto autorizado uma semana depois da regulamentação, com a captação de R$ 266,5 milhões.
Na reunião, os bancos também pleitearam um limite maior para poder conceder empréstimos a estados e municípios. As instituições destacaram a necessidade de revisar a limitação do patrimônio de referência, que hoje restringe a capacidade dos bancos de ampliar o crédito para investimentos no setor público.
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