As iniciativas do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal de Contas da União (TCU) para revisar o processo de liquidação do Banco Master passaram a gerar preocupação entre técnicos do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial, que avaliam atualmente a solidez do sistema financeiro brasileiro. Segundo o Valor, fontes que acompanham as consultas técnicas realizadas entre Brasília e Washington, o episódio foi incluído nas discussões do Financial Sector Assessment Program (FSAP), relatório que analisa a estabilidade financeira dos países-membros.
O entendimento entre integrantes dos organismos multilaterais é de que a reabertura ou revisão de decisões relacionadas à atuação do Banco Central fragiliza a percepção de autonomia do regulador brasileiro. Ainda segundo o jornal, técnicos envolvidos no processo avaliam que esse tipo de interferência institucional tende a pesar negativamente na classificação do arcabouço financeiro do país, com potencial impacto na avaliação de risco atribuída ao Brasil no mercado internacional.
Durante a visita da delegação do FMI e do Banco Mundial ao país, em meados de dezembro, o caso do Banco Master foi citado como exemplo de insegurança jurídica na supervisão bancária. O relatório final deverá incorporar os efeitos das investigações em curso no STF, incluindo a determinação do ministro Dias Toffoli para que a Polícia Federal colha depoimentos de executivos ligados ao banco e de dirigentes do sistema financeiro.
A avaliação negativa ocorre em um momento sensível para o Brasil, que historicamente vinha buscando demonstrar aos organismos internacionais possuir um sistema regulatório alinhado às boas práticas globais. Em interações anteriores, o país sustentava que, mesmo sem garantias legais explícitas, o Banco Central exercia sua função de supervisão com independência de fato, argumento que agora perde força diante da revisão de decisões técnicas por outras instâncias do Estado.
O FSAP, conduzido a cada cinco anos, tem grande peso na percepção dos investidores estrangeiros. Uma eventual deterioração da avaliação pode resultar em aumento do prêmio de risco exigido para aplicações no Brasil, afetando custos de financiamento e a atratividade do mercado doméstico.
Outro ponto destacado pelos técnicos do FMI e do Banco Mundial teria sido a ausência de proteção legal explícita para dirigentes e servidores do Banco Central. Segundo os princípios defendidos pelos organismos, autoridades regulatórias precisam de salvaguardas para agir de boa-fé sem receio de responsabilização posterior, especialmente em casos que envolvem instituições financeiras com influência política ou econômica.
Além disso, os especialistas alertam que a possibilidade de revisão judicial ou administrativa de decisões técnicas, em especial do Banco Master, compromete a previsibilidade do sistema e mina a confiança de que o Banco Central possa atuar de forma rápida e definitiva em cenários de crise bancária.
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