O ministro da Fazenda Fernando Haddad disse que havia uma parte significativa da medida provisória nº1.303 que era “incontroversa“. Segundo Haddad, “todo mundo estava de acordo. Toda a parte de controle de cadastro e a questão de disciplinamento de compensação, nem tinha emenda sobre isso.” A declaração ocorreu em entrevista coletiva nesta quarta-feira (15), após reunião com o presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre (União-AP).
A chamada MP da Taxação perdeu sua validade após uma sessão marcada por pedidos de adiamento. Com isso, o governo perdeu a expectativa de arrecadação de R$ 17 bilhões. O valor compensaria a despesa com programas sociais criados ou ampliados durante o terceiro mandato do presidente Lula (PT). Logo após a derrubada, Haddad concedeu entrevista coletiva, e chegou a ameaçar corte de emendas parlamentares. A previsão, com isso, seria salvar R$ 10 bilhões do orçamento público.
Apesar de, até o momento, o corte ser apenas promessa, o Centrão já sente o impacto da derrota de Haddad. Depois que a MP caducou, o governo procedeu com uma série de demissões de nomes indicados por PP, PL, MDB e União Brasil. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, confirmou que as demissões ocorrem em resposta à derrota no congresso. De acordo com ela, o partido precisaria “reorganizar a base”.
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O que mudaria com a proposta de Haddad?
A proposta de Fernando Haddad colocaria uma alíquota fixa de 17,5% no imposto de renda sob aplicações financeiras. Hoje, o tributo depende do valor aplicado, podendo variar de 15% a 22,5%. Outros investimentos, como Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI), Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA), Letras Imobiliárias Garantidas (LIG) e títulos relacionados a projetos de investimento e infraestrutura (Debêntures de Infraestrutura) teriam tributação de 5%.
Outra tributação prevista era a de fundos imobiliários e fundos do agronegócio. Nesses, porém, a regra prevista é diferente: a alíquota também seria de 5%, mas apenas para fundos com mais de cem cotistas.
Outra taxa que entraria em jogo seria sob as criptomoedas, também em 17,5%. Já os juros sob capital próprio, pago a acionistas, seria tributado em 20% direto na fonte.
Mas as mudanças não afetariam apenas o mercado financeiro. Uma das propostas era endurecer as regras para o auxílio doença. Hoje, ele pode durar por até 180 dias. Com a medida, poderia ir até 30. Depois disso, o beneficiário precisaria passar por uma perícia.
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