O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou que o governo seguiu o caminho correto ao entregar a apuração das fraudes do INSS à Polícia Federal, descaracterizando possíveis demoras ou omissão no combate aos desvios dos contribuintes.
Apesar da revelação do esquema ter sido feita em abril deste ano, desde o início da terceira gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o governo havia sido informado da ocorrência dos desvios e do esquema.
O escândalo levou ao pedido de demissão do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi (PDT), além do afastamento de outros seis servidores envolvidos no caso.
Em entrevista concedida ao portal UOL nesta segunda-feira (12), Haddad disse que investigações como essa precisam ser entregues às autoridades competentes para que se busque a devida responsabilização, elogiando a atuação da Controladoria-Geral da União (CGU) – órgão que descobriu a fraude e encaminhou a investigação para a Polícia Federal.
“A partir do momento que a Polícia Federal está envolvida, é o Estado Brasileiro combatendo essa fraude”, afirmou o ministro.
Assim como o ministro, em declaração recente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que a CGU e a Polícia Federal “foram a fundo para chegar no coração da quadrilha” durante a investigação do esquema, sem fazer “show de pirotecnia”.
Haddad afirmou que é preciso saber qual é o valor real dos descontos que não foram autorizados, a fim de determinar exatamente quanto deve ser restituído aos contribuintes.
A AGU já efetuou o bloqueio de bens de pelo menos quatro associações suspeitas, mas deixou de fora da lista o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), que tem como vice-presidente José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, irmão de Lula. Esse tema não foi tratado durante a entrevista do ministro.
Segundo Haddad, será preciso verificar se o valor bloqueado das associações que participaram dos desvios é suficiente para arcar com o ressarcimento aos contribuintes, mas não explicou o que o governo pretende fazer caso o valor bloqueado seja insuficiente.
Sobre a recente descoberta de que algumas entidades relacionadas na investigação de fraudes do INSS teriam operado desvios no consignado de aposentados e pensionistas junto a financeiras, Haddad disse que ainda não recebeu informações sobre essa questão.
A Polícia Federal já detectou movimentações suspeitas entre as entidades envolvidas e operadoras de crédito a partir da quebra de sigilos bancários de investigados na Operação Sem Desconto, que mirou descontos associativos ilegais de beneficiários.
Haddad afirmou que Inflação se acomodará
Outro ponto abordado pelo ministro na entrevista foi a inflação. O chefe da Fazenda afirmou que o índice se acomodará na medida em que o governo cumpra as metas fiscais e o Banco Central exerça seu papel de autoridade monetária.
O ministro disse que outros fatores influenciaram a alta dos preços, como a desvalorização cambial sofrida no ano passado em razão de fatores internos e externos. Haddad ainda afirmou que, apesar da inflação, o país está crescendo – ao contrário de outras nações, como o México, onde o índice está sob controle, mas sem crescimento na economia.
Em relação à alta de produtos específicos, como o café, o ministro sinalizou que essas questões precisam ser tratadas de forma pontual, embora tenha admitido que não há soluções à vista.
Projeto do IR desonera trabalhador
Ao ser questionado sobre o projeto de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil e taxação de altas rendas, Haddad defendeu a proposta do governo que está em tramitação na Câmara.
O ministro aproveitou para criticar o projeto de revisão do IR de Paulo Guedes, ministro da economia de Jair Bolsonaro. Segundo ele, a proposta do governo Lula, ao contrário do proposto no governo anterior, não desonera a empresa, mas o trabalhador.
No entanto, o relator do projeto, deputado Arthur Lira (PP-AL), já sinalizou que pode resgatar trechos da proposta de Guedes para o IR. Haddad disse que, apesar de ter um ponto de vista diferente, o ex-presidente da Câmara é um negociador duro, mas que aceita fatos e dados, e que cumpre seus acordos.
Ainda criticando a gestão Bolsonaro, Haddad disse que o ex-presidente desistiu de desonerar o trabalhador que ganha até R$ 5 mil, uma proposta de campanha, para restabelecer a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) com outro nome.
O ministro também afirmou que proposta do governo Lula é muito justa, pois “tem 141 mil brasileiros, que vão garantir a isenção de 10 milhões e a redução do imposto de outros 5 milhões, que ganham entre R$ 5 e R$ 7 mil. Então, são 15 milhões de um lado e 141 mil de outro”.
Brasil não está escolhendo bloco econômico
O recente acordo comercial entre Estados Unidos e China, para redução de tarifas mútuas, bem como a posição do Brasil em relação a ambos os países também foi abordado por Haddad. O ministro afirmou que o Brasil “está fazendo a política certa”.
“O Brasil não está escolhendo bloco econômico. O Brasil sabe que, para se desenvolver, precisa de bons acordos comerciais com a Ásia, bons acordos comerciais com a Europa e um bom acordo com os Estados Unidos”, disse.
Haddad destacou a importância do comércio bilateral com a China, o maior parceiro comercial do Brasil, e da necessidade de se relacionar com os EUA, por serem os líderes no desenvolvimento tecnológico atual.
Ele ainda criticou as tarifas aplicadas à América do Sul, já que a balança comercial da região com os EUA é historicamente deficitária. Segundo o ministro, os Estados Unidos têm muito a ganhar com o desenvolvimento do continente.
Juros altos e transição complexa com Campos Neto
Haddad ainda criticou o patamar dos juros brasileiros, “os maiores do mundo” e disse que os dois anos em que Roberto Campos Neto presidiu o Banco Central foram uma “transição complexa”.
O ministro afirmou que, mesmo com os juros altos, acredita que o país irá crescer 2,5% este ano, e que a economia brasileira tem como crescer de forma equilibrada, perseguindo as metas do arcabouço fiscal.
Haddad também defendeu o empréstimo consignado para o serviço público e para o INSS, dizendo que se revelou uma experiência exitosa há 20 anos.
Em relação programa de consignado para contratos de CLT, Haddad disse há migração de empréstimos sem garantia e caros, com juros de até 7% ao mês, para empréstimos mais baratos.
Sem pretensões eleitorais
Ao fim da entrevista, o ministro foi questionado sobre possíveis pretensões eleitorais para 2026, inclusive para o Senado.
Haddad reiterou a autonomia de Lula para decidir se irá ou não concorrer a um quarto mandato, descartando ser um possível substituto a Lula.
O ministro ainda afirmou que não tem pretensões próprias para as eleições do próximo ano.
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