O ministro Fernando Haddad, da Fazenda, usou as redes sociais nesta terça (25) para explicar o que considerou como difusão de “fake news” a informação de que o imposto mensal pago pelos microempreendedores individuais (MEI) teve um reajuste de 7,5% neste ano.
Mensagens circulam pelas plataformas apontando esse índice de reajuste, mas é apenas o acompanhamento do aumento de 7,5% do salário mínimo deste ano, que passou a ser de R$ 1.412.
“Os bolsonaristas começaram a divulgar mais uma fake news. A contribuição social do MEI continua em 5% do salário mínimo, como sempre. E só pode ser alterada pelo Congresso Nacional”, disse Haddad.
Ele seguiu afirmando que “não há nenhuma iniciativa parlamentar nesse sentido. Quem espalha essas mentiras está atrapalhando o empreendedor brasileiro”.
Apesar de explicar que o percentual aprovado por lei segue em vigor, Haddad deixou de fora a justificativa de que o aumento do imposto foi necessário para acompanhar o salário mínimo.
Com isso, a taxa paga pelos empreendedores que aderiram ao MEI passa de R$ 70 para R$ 75,90 por mês. Para setores ligados ao comércio, indústria ou prestação de serviços, o valor pode chegar a R$ 81,90, e até R$ 182 para caminhoneiros.
Quase 16 milhões de empreendedores brasileiros são formalizados pelo regime do MEI, com uma inadimplência que alcança quatro em cada dez. O MEI garante acesso à aposentadoria e a outros benefícios, como o auxílio-doença do INSS.
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