O grupo jurídico Prerrogativas, normalmente alinhado ao governo Lula, afirma que abrirá uma rara divergência com a gestão federal caso haja uma defesa de redução de penas para envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023.
“O grupo não vai aceitar nenhum tipo de pactuação do Parlamento e do governo com aqueles que defendem redução de penas ou anistia. Não há espaço para isso. Não podemos permitir que vulgarizem os episódios de 8 de janeiro e tentem transformar os atos violentos contra as instituições em uma espécie de passeio no parque”, diz o coordenador, o advogado Marco Aurélio de Carvalho.
A discussão ganhou corpo após a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, ter dito que a discussão sobre redução de penas poderia ser feita pelo Congresso Nacional. Com a má repercussão na base lulista, ela depois se explicou, dizendo que o tema tem de ser debatido no âmbito do STF.
Para Carvalho, eventuais revisões judiciais devem ser casos individuais, que precisam ser tratados pelo Judiciário. “Se houver qualquer tipo de exagero em algum tipo de pena para um indivíduo, que isso seja discutido no âmbito próprio, que é o sistema de justiça, no STF”, declarou.
Para o advogado, “qualquer tentativa de acordo é uma vergonha”.
“A sociedade civil tem que reagir. Esperamos que o governo não atue na perspectiva de amenizar a situação”, afirmou. “Se o governo estiver trabalhando nisso, temos uma diferença que é insuperável”, acrescentou o coordenador do grupo.
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