Governo processa Meta por permitir golpes com símbolos oficiais e imagens de autoridades

Anúncios fraudulentos prometem saques via Pix e usam imagens de políticos; AGU afirma que fraude poderia ter sido evitada e pede indenização para a plataforma. Logo da Meta, controladora do Facebook, em foto tirada em 28 de outubro de 2021
Justin Sullivan / Getty Images North America / Getty Images via AFP
O governo entrou com um processo contra a Meta para barrar o uso de símbolos oficiais e imagens de autoridades em golpes divulgados no Facebook e no Instagram (controlados pela empresa).
A iniciativa partiu da Advocacia-Geral da União (AGU), que entrou com a ação nesta segunda-feira (28).
Segundo a AGU, ao menos 1.770 anúncios enganosos foram publicados nessas redes sociais entre os dias 10 e 21 de janeiro, com o objetivo de enganar usuários.
Os golpes simulam programas do governo, utilizam logotipos oficiais, nomes de órgãos públicos e imagens manipuladas por inteligência artificial de figuras políticas para dar credibilidade às fraudes.
A ação tem como base um estudo do Laboratório de Estudos de Internet e Redes Sociais da UFRJ (NetLab), divulgado em fevereiro. O levantamento identificou que os golpes prometiam, por exemplo, o saque de valores via Pix, condicionado ao pagamento de uma suposta taxa de serviço.
Falhas na moderação e pedido de indenização
A AGU afirma que os anúncios tinham erros grosseiros, como nomes de programas inexistentes e padrões gráficos diferentes dos usados pelo governo, e que poderiam ter sido facilmente identificados se houvesse uma análise adequada por parte da plataforma.
A ação foi movida contra a empresa Facebook Brasil, responsável pela publicidade das plataformas da Meta no país.
O governo pede que a Meta indenize a sociedade por danos morais coletivos e devolva os valores ganhos com a veiculação dos anúncios fraudulentos, com os recursos destinados ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.
A AGU também cobra a adoção de medidas mais eficazes de verificação de anúncios, como já acontece em países como Reino Unido, União Europeia e Coreia do Sul.
O g1 entrou em contato com a Meta e espera seu posicionamento sobre o tema.
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