Na noite desta segunda-feira (17), integrantes da AGU (Advocacia-Geral da União) e dos ministérios de Minas e Energia, Gestão e Inovação e Fazenda tiveram reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para chegar a uma proposta definitiva que trate da ampliação do poder de voto da União dentro do conselho da Eletrobras.
Outro assunto tratado no encontro foi a saída da Eletrobras da composição acionária da Eletronuclear, responsável pelas usinas de Angra 1 e 2, além de Angra 3, que está em construção.
Informações obtidas pela Folha dão conta de que as propostas avançaram e que serão enviadas para análise do STF (Supremo Tribunal Federal).
O governo busca, desde 2023, alguma forma de ampliar sua influência no conselho da Eletrobras. Em dezembro de 2024, o ministro do STF Nunes Marques atendeu a um pedido da AGU e da Eletrobras, concedendo um prazo adicional de 60 dias para a elaboração de um termo de conciliação. Esse prazo acaba nesta terça (18).
Desde a sua campanha eleitoral, Lula tem criticado a privatização da Eletrobras e busca formas de reverter ou modificar aspectos do processo, para tentar garantir maior controle governamental na empresa. Hoje, o governo federal detém cerca de 43% das ações da Eletrobras, mas seu poder de voto é limitado a 10%, mesmo possuindo a maior participação individual. Esse limite foi imposto como parte do modelo de privatização.
Na avaliação do governo, essa limitação é desproporcional e causa prejuízo ao interesse público, porque impede a União de exercer influência correspondente ao seu investimento na companhia. Por isso, o governo tenta revogar ou modificar essa regra por meio de ações no STF, além de negociações diretas com a empresa. A AGU, que representa o governo, entrou com um pedido para reverter essa limitação.
Outro tema diz respeito à participação da Eletrobras na Eletronuclear. A empresa de energia nuclear não foi incluída no processo de privatização, além da parte brasileira de Itaipu. A estatal ENBPar, criada em 2021, passou a responder pela Eletronuclear, tornando-se responsável por Angra 1, Angra 2 e pela conclusão de Angra 3.
Apesar da separação, a Eletrobras ainda detém uma participação acionária na Eletronuclear. Atualmente, a empresa está em negociações com o governo federal para vender sua participação remanescente e se desvincular das obrigações relacionadas à construção de Angra 3.
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