O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu nesta quarta-feira (12) a investigação que envolve o ex-governador e presidente nacional do PSDB, Marconi Perillo. Para o relator, o político merece foro especial em decorrência de nova discussão sobre o tema em andamento na corte.
Perillo foi alvo de um mandado de busca e apreensão durante uma operação da Polícia Federal e da CGU (Controladoria-Geral da União), na última quinta (6), que investiga desvios de recursos da área da saúde de 2012 a 2018
O processo corre sob segredo de Justiça. A decisão será levada ao plenário virtual da Segunda Turma em sessão agendada para o período entre os dias 21 e 28 de fevereiro.
Ele argumentou que a suspensão é necessária para o devido andamento da apuração após o STF formar maioria por novo entendimento sobre o alcance do foro por prerrogativa de função.
O ministro relata outros dois casos que tratam do tema do foro privilegiado. Nele, os ministros debatem a manutenção da prerrogativa nos casos de crimes cometidos no cargo e em razão dele, mesmo depois que a autoridade tenha deixado a função.
Perillo foi governador por quatro mandatos, entre 1999 e 2006 e entre 2011 e 2018. Ele é investigado por supostas irregularidades em contratos da área da saúde durante a sua gestão como governador. O inquérito tramita na 11ª Vara Criminal Federal de Goiás.
Em abril do ano passado, a corte formou maioria para ampliar o alcance do foro especial de autoridades. Apesar disso, a análise foi suspensa por pedido vista (mais tempo para análise) e ainda não há conclusão a respeito do tema.
“Considerando a iminência de imaginável constrangimento ilegal com a conclusão das investigações, conforme determinado na parte final do ato reclamado, e a possível apresentação de eventual denúncia por órgão oficiante indevido e perante Juízo incompetente, entendo ser o caso de conceder a medida cautelar postulada”, diz, na decisão.
Ao todo, foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão, sendo dez em Goiânia e um em Brasília. As ordens foram expedidas pela 11ª Vara Federal, que também determinou o sequestro de mais de R$ 28 milhões dos investigados.
A ONG era responsável pela gestão de dois hospitais estaduais que são referência para atendimentos de urgência e emergência pelo SUS (Sistema Único de Saúde) no estado.
A partir das análises, segundo as investigações, verificou-se que a organização adotou, como modus operandi, a terceirização generalizada das atividades, firmando contratos com objetos genéricos, sem definição de quantitativos e especificações dos serviços a serem prestados.
De acordo com a CGU, isso favoreceu a realização de pagamentos sem a adequada medição, conforme teria sido observado nas notas fiscais e demais documentos extraídos do sistema de prestação de contas.
Também foram firmados contratos com objetos semelhantes, indicando a sobreposição de contratações e desperdício de recursos públicos.
Marconi aponta armação
Em nota divulgada no dia da operação, Perillo afirmou que é inocente e que “já foi vítima de outras armações e operações encomendadas”, quando todos os seus sigilos e de sua família “foram devassados, na mais profunda investigação contra um político em Goiás”.
“Nunca fiz o que narram. Só se fabricarem. Criarem factoides. Mas agora extrapolaram todos os limites e com extrema crueldade. Estão fazendo uma operação por supostos ‘fatos’ acontecidos há 13 anos”, disse.
Ele acrescentou que, “mesmo esperando uma reação às denúncias que tem feito contra o grupo comandado por Ronaldo Caiado [do União Brasil e atual governador do estado] e que hoje domina Goiás e suas instituições, não imaginava que eles, mais uma vez, ousassem usar o poder do Estado para me perseguir, constranger e tentar calar”.
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