O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), liberou para julgamento a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por porte ilegal de arma de fogo.
O caso será analisado pelo plenário virtual nos dias 21 a 28 de março. Procurada, a assessoria da deputada ainda não se manifestou sobre o julgamento.
Zambelli foi denunciada em janeiro de 2023 pela então vice-procuradora Lindôra Araújo pelos crimes de porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com emprego de arma. As penas máximas somadas chegam a cinco anos de reclusão.
A PGR pede a condenação da deputada pelos dois crimes e o pagamento de R$ 100 mil por danos coletivos, além do cancelamento definitivo do porte de arma de Zambelli.
Na tarde de 29 de outubro de 2022, véspera do segundo turno das eleições, a deputada bolsonarista sacou uma pistola 9mm e perseguiu um homem negro após uma discussão no bairro dos Jardins, em São Paulo. Um segurança da parlamentar chegou a fazer um disparo e foi preso pela Polícia Civil.
O transporte de armas é proibido nas 48 horas que antecedem a votação em endereços próximos a colégios eleitorais. A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo informou que a perseguição ocorreu a mais de cem metros da seção mais próxima.
Embora detentora de porte de arma, avaliou a representante da PGR, Zambelli não poderia ter manejado a pistola em espaço público, colocando a coletividade em risco.
A Procuradoria entendeu que o homem perseguido pela parlamentar não oferecia perigo ou ameaça real que justificassem o uso da pistola e o constrangimento causado a ele.
A ação de Zambelli foi gravada e divulgada nas redes sociais. O impacto negativo causado pelas imagens foi um dos pontos levantados por apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) para reverter a curva de ascensão do ex-presidente nas pesquisas de intenção de votos.
Durante o processo contra a deputada, o ministro Gilmar Mendes determinou a apreensão de três armas registradas no nome de Zambelli.
As buscas foram realizadas em dois endereços de Zambelli em São Paulo, além do apartamento funcional em Brasília. Foram encontradas duas pistolas, uma 9mm e outra 380, e um revólver 38.
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