Na sexta-feira, a Receita Federal publicou uma portaria obrigando todos os administradores de fundos de investimento a informar ao órgão os CPFs de seus cotistas – este dado já é enviado atualmente ao Banco Central. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu a medida afirmando que ela também servirá como ferramenta de combate ao crime organizado, que usa os fundos para ocultar patrimônio e lavar dinheiro oriundo de atividades ilícitas. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.
Segundo o ministro, atualmente há fundos que são controladores e cotistas de outros fundos, uma situação que ajuda a camuflar os verdadeiros donos dos valores investidos. “Para esconder o dinheiro, há uma série de estratégias. Uma delas é criar fundos sobre fundos. O fundo que é cotista de outro fundo, que é cotista de outro fundo. E você não chega na pessoa física, que é o verdadeiro detentor daquela riqueza. Agora, todos os fundos vão ser obrigados a dizer até o CPF; se houver um esquema de pirâmide, fundo que controla fundo que controla fundo, você vai ter de chegar ao CPF da pessoa”, disse Haddad em entrevista coletiva.
Haddad acrescentou que a nova normativa da Receita Federal é, em parte, resultado da Operação Carbono Oculto, que mostrou como o crime organizado havia se infiltrado no centro financeiro do país, lavando dinheiro em fundos de investimento. “Pessoas que fazem as coisas licitamente acabam se misturando com pessoas que têm uma fachada bonita, mas por trás dali o que tem é lavagem de dinheiro, é atividade ilícita e é crime organizado da pesada em todas as áreas”, afirmou o ministro, de acordo com o Estadão, acrescentando que “agora nós vamos saber o CPF que está por trás, a pessoa que está por trás. Vamos saber se é um laranja, se é um residente, se é um não-residente”.
Na coletiva, Haddad ainda pediu ao governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, que convença seu partido, o PL, a apoiar um projeto de lei que estabelece regras mais rígidas para os chamados “devedores contumazes” – ao contrário de pessoas ou empresas que acabam atrasando o pagamento de impostos por circunstâncias alheias à sua vontade, o devedor contumaz sonega deliberadamente, esperando a oportunidade de uma renegociação em termos benéficos, e com isso cria desequilíbrios comerciais. O ministro da Fazenda afirmou que o crime organizado também se beneficia com essa prática, e há dois projetos de lei tramitando no Congresso para endurecer os termos aplicados a esses devedores: enquanto um deles passou de forma quase unânime na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, o outro teve a urgência aprovada na Câmara, mas com 50 votos contrários, vindos principalmente do PL.
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