Um segundo juiz federal emitiu uma ordem nesta quarta-feira (5) impedindo que o governo de Donald Trump implemente seu plano para restringir a cidadania por nascimento nos Estados Unidos. Segundo a nova decisão, nenhum tribunal americano jamais endossou a interpretação da Constituição feita pelo presidente.
Durante uma audiência em Greenbelt, no estado de Maryland, a juíza distrital Deborah Boardman deu razão a dois grupos de direitos dos imigrantes e a cinco mulheres grávidas que argumentaram que seus filhos corriam o risco de ter a cidadania americana negada com base no status de imigração de seus pais.
Boardman, nomeada ao cargo por Joe Biden, emitiu uma liminar em todo o país impedindo que a ordem de Trump entrasse em vigor no dia 19 de fevereiro como previa o republicano. “Hoje, basicamente todo bebê nascido em solo americano é cidadão americano ao nascer”, disse Boardman. “Essa é a lei e a tradição de nosso país. Essa lei e essa tradição são e continuarão sendo o status quo até a resolução desse caso.”
Um advogado do Departamento de Justiça dos EUA pediu a Boardman 60 dias para responder à liminar, mas não disse se o governo Trump iria recorrer da decisão.
A decisão da juíza dá novo respiro aos críticos do decreto de Trump. Até esta quarta-feira estava em vigor uma pausa de 14 dias imposta em 23 de janeiro por um juiz federal de Seattle.
O magistrado John Coughenour chamou o decreto de Trump de “flagrantemente inconstitucional”. Na próxima quinta-feira (6), ele deve decidir se emite uma liminar que permanecerá em vigor até a resolução do litígio, como a desta quarta.
O decreto de Trump, assinado em seu primeiro dia no cargo, instruiu as agências americanas a se recusarem a reconhecer a cidadania de crianças nascidas nos EUA se nem a mãe nem o pai forem cidadãos americanos ou residentes permanentes em situação regular. Isso faz parte das políticas de linha dura de Trump com relação à imigração que ele vem adotando desde que chegou ao poder.
Os advogados dos grupos de direitos dos imigrantes que apresentaram o caso a Boardman argumentaram que a ordem de Trump viola o direito consagrado na cláusula de cidadania da 14ª Emenda da Constituição, que estabelece que qualquer pessoa nascida nos EUA é um cidadão do país.
Boardman disse na audiência que a interpretação de Trump da Constituição foi “rejeitada de forma retumbante” pela Suprema Corte no passado. “De fato, nenhum tribunal do país jamais endossou a interpretação do presidente”, disse Boardman. “Este tribunal não será o primeiro.”
A ação judicial de Maryland é uma das pelo menos oito movidas no país por procuradores-gerais estaduais democratas, defensores dos direitos dos imigrantes e de gestantes que contestam o decreto de Trump.
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