Um estudo inédito demonstrou a relação direta entre o mercado ilegal de cigarros, que já movimenta mais de 30% da venda deste produto, e o crime organizado. Segundo o levantamento, R$ 10,2 bilhões são movimentados por ano pela venda do tabaco, o equivalente a 7% do faturamento das facções criminosas.
O estudo é da Fundação Getúlio Vargas e foi encomendado pela Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo). A pesquisa apontou que a aplicação integral da RDC nº 14/2012 da Anvisa, que proíbe o uso de aditivos como flavorizantes e aromatizantes em cigarros, pode gerar fortes impactos econômicos e sociais no Brasil — e, paralelamente, fortalecer o crime organizado envolvido no comércio ilegal de cigarros.
Essas operações, segundo o estudo, estão associadas a organizações criminosas que exploram o contrabando, utilizam trabalho irregular ou análogo à escravidão e financiam outras atividades ilícitas, como o tráfico de armas e drogas.
Segundo o relatório, o setor formal de cigarros movimenta R$ 21 bilhões por ano e sustenta 138 mil famílias produtoras de tabaco, concentradas na região Sul. A restrição de aditivos, porém, levaria consumidores a migrar para produtos ilegais, ampliando o mercado controlado por redes criminosas de contrabando.
Fabricados no Paraguai
De acordo com dados citados da Ipec (2023), 36% dos cigarros consumidos no país são ilegais, sendo 27% contrabandeados do Paraguai — país cuja capacidade produtiva supera em 24 vezes seu consumo interno.
“Ao enfraquecer o setor formal e não combater efetivamente o contrabando, o país corre o risco de fortalecer o crime organizado e perder receitas que poderiam financiar políticas de saúde e segurança”, conclui o relatório.
Entre 2022 e 2023, mais de 30 fábricas clandestinas foram fechadas pela Polícia Federal e Receita Federal, muitas delas produzindo marcas paraguaias falsificadas. Apesar disso, o mercado ilegal movimentou cerca de R$ 38,7 bilhões em 2023, valor superior ao orçamento anual de vários estados brasileiros.
A Abifumo argumenta que, embora a medida da Anvisa tenha como objetivo reduzir o consumo de cigarros e proteger a saúde pública, a proibição de aditivos pode gerar o efeito oposto: queda de arrecadação, aumento do contrabando e perda de empregos.
O estudo estima que, em um cenário mais severo, a economia brasileira poderia perder R$ 8,9 bilhões no PIB, R$ 3,3 bilhões em renda das famílias, R$ 2,8 bilhões em impostos e 109 mil postos de trabalho.
O relatório também destaca o risco social da medida em regiões dependentes da fumicultura, especialmente no Rio Grande do Sul, onde dezenas de municípios têm no tabaco sua principal atividade econômica.
Com a combinação de crise climática e desindustrialização, o impacto seria “desproporcionalmente severo” para comunidades rurais.
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