A DPU (Defensoria Pública da União) recorreu de uma decisão da Vara Federal Cível e Criminal de Altamira (PA) que manteve a licença de instalação concedida a um projeto da Belo Sun Mineração em área destinada originalmente à reforma agrária.
O caso envolve o projeto Volta Grande do Xingu. Como mostrou o Painel, a Justiça Federal anulou, em novembro, o contrato assinado em 2021 entre o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e a Belo Sun Mineração.
A decisão, no entanto, manteve a validade da licença de instalação do projeto de mineração. A DPU avalia que isso agravou os conflitos na região e expôs moradores do Projeto de Assentamento Ressaca a riscos.
A DPU pede que a licença seja anulada com o argumento de que a empresa não comprovou posse regular da área.
No recurso, a Defensoria afirma que manter válida a licença de instalação contraria a legislação ambiental e fundiária, que exige que a posse da terra esteja regularizada antes da concessão de qualquer licença. Para a DPU, é preciso fazer uma consulta que garanta o direito dos assentados de influenciar o processo de decisão antes de mudar a destinação dessas áreas.
Outro ponto levantado pela DPU são denúncias de que moradores do Projeto de Assentamento Ressaca estão sofrendo intimidações por agentes da empresa Invictus Segurança, contratada pela Belo Sun para atuar na região. Eles relatam restrições de acesso à área e pressão sobre assentados.
O recurso pede que o TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) suspenda imediatamente os efeitos da licença de instalação e impeça a continuidade de qualquer licenciamento até que a comunidade consiga participar das decisões.
LINK PRESENTE: Gostou deste texto? Assinante pode liberar sete acessos gratuitos de qualquer link por dia. Basta clicar no F azul abaixo.
Deixe um comentário