Mesmo com a projeção de cumprimento da meta fiscal para 2025, a Instituição Fiscal Independente do Senado (IFI) voltou a classificar as regras atuais para o controle das contas públicas como “insustentáveis”. A avaliação está na edição de junho do Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF), que aponta para um cenário preocupante a médio e longo prazo, com a dívida pública brasileira em trajetória de alta.
A previsão da IFI é que, até 2035, a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) atinja 124,9% do Produto Interno Bruto (PIB), ultrapassando o valor de toda a riqueza produzida pelo país em um ano. O governo federal, por sua vez, projeta um cenário bem mais otimista: 81,6% do PIB no mesmo período, conforme dados enviados com o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026.
Segundo a IFI, o crescimento da dívida decorre de sucessivos déficits primários — quando o governo gasta mais do que arrecada. Para 2025, o relatório estima um déficit de R$ 83,1 bilhões. No entanto, com a exclusão de R$ 54,9 bilhões em precatórios, a meta fiscal de déficit zero pode ser considerada cumprida, já que o Novo Arcabouço Fiscal permite uma margem de tolerância de até R$ 30,9 bilhões.
Apesar disso, o cenário para 2026 é mais crítico. A IFI calcula que seria necessário um contingenciamento de R$ 75,9 bilhões para cumprir o arcabouço, o que, segundo o próprio órgão, é “inviável” e poderia comprometer o funcionamento da máquina pública. O relatório sugere que, para evitar um colapso administrativo (“shutdown”) já no próximo ano, o governo precisará encontrar formas adicionais de elevar receitas e conter despesas.
“Os gargalos são econômicos, as soluções são políticas. Só um amplo diálogo entre Congresso Nacional, governo e sociedade pode arquitetar as saídas para a grave situação do quadro fiscal”, afirma o diretor-executivo da IFI, Marcus Pestana.
Ele defende uma “reforma profunda” nas regras fiscais, alertando que o Novo Arcabouço Fiscal, aprovado em 2023 para substituir o antigo teto de gastos, já se mostra insuficiente para conter o avanço da dívida e lidar com um orçamento que tem mais de 90% das despesas carimbadas.
A IFI reconhece, no entanto, que há uma “tomada de consciência” sobre a gravidade da situação fiscal, refletida em medidas recentes como o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e discussões sobre cortes de gastos.
Projeções econômicas para 2025:
- Inflação (IPCA): queda na projeção de 5,5% para 5,3%
- PIB: alta na estimativa de crescimento de 2,0% para 2,4%
- Selic: aumento na previsão de 14,75% para 15,3%
Ainda segundo o RAF, a arrecadação federal cairá de 18,3% para 17,7% do PIB até 2035, enquanto os gastos devem subir de 18,9% para 20,4%.
O relatório da IFI reforça a urgência de um pacto político para reestruturar as finanças públicas. Do contrário, o Brasil seguirá ampliando sua dívida, mesmo em anos com déficit dentro da meta — uma equação que, para a instituição, já se mostra insustentável.
Deixe um comentário