O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino liberou nesta terça-feira (28) os repasses de emendas parlamentares a quatro organizações que tiveram os recursos bloqueados por falta de transparência. A decisão ocorreu após a Controladoria-Geral da União (CGU) apontar que as entidades passaram a cumprir as regras de publicidade dos gastos.
Em 3 de janeiro, a CGU apontou que, entre 26 entidades beneficiadas por emendas, apenas apenas 15% cumpriram regras de transparência. No mesmo dia, Dino suspendeu os repasses de emendas às 13 ONGs citadas no relatório e determinou a realização de uma auditoria sobre a destinação do dinheiro público por elas.
A CGU constatou que as quatro entidades cumpriram os requisitos necessários de transparência. “Após análise, a CGU concluiu que as referidas entidades disponibilizam páginas de transparência de fácil acesso, apresentam informações sobre emendas parlamentares a elas destinadas e, portanto, cumprem os requisitos de transparência, segundo os mesmos critérios utilizados na elaboração do 5º Relatório Técnico da CGU”, disse o ministro.
A decisão beneficia a Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica da Universidade Federal Rural do Rio Janeiro (Fapur); Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos (Coppetec); Fundação de Apoio à Pesquisa (Funape); e o Instituto Brasileiro de Cidadania e Ação Social (Ibras).
A CGU deverá manter a fiscalização das quatro ONGs. Dino deu prazo de 5 dias para que o governo federal retire as instituições do Cadastro de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos Impedidas (CEPIM) e do Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS). O Executivo também deve informar aos ministérios que não há impedimento para novos repasses.
No último dia 15, Dino já havia liberado os repasses à União Brasileira de Educação e Assistência (Ubea). Neste sábado (25), outras três entidades foram liberadas pelo ministro: Fundação Euclides da Cunha de Apoio Institucional à Universidade Federal Fluminense (FEC); Instituto Besouro de Fomento Social e Pesquisa; e a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba.
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