A 29ª Vara Cível da Comarca do Rio de Janeiro determinou que os diretórios nacional e estadual da Rede Sustentabilidade se abstenham de permitir voto dos delegados eleitos na conferência estadual do partido no Rio de Janeiro, acatando ação de filiada que contestou o congresso municipal da legenda.
Em caso de desobediência, a votação da conferência nacional será nula, continua a decisão, do juiz Marcos Antônio Ribeiro de Moura Brito, datada da última segunda-feira (7). Ele atendeu a pedido de Natalia de Souza Monteiro, filiada à Rede desde 2017 e que contestou o congresso municipal do partido realizado em 2 de fevereiro deste ano, em Madureira, bairro da zona norte do Rio de Janeiro.
Na ação, a filiada diz que não houve divulgação prévia do evento, o que, em sua avaliação, já levaria à nulidade. Natalia afirma não ter participado do congresso e diz ter tomado conhecimento de que sua assinatura constava da ata da conferência municipal, algo que também teria ocorrido com Thiago Rocha Lopes da Silva.
Ela argumenta ainda que, como os filiados no congresso municipal elegem os da conferência estadual que, por sua vez, escolhem os do congresso nacional, uma irregularidade na primeira votação anularia as demais.
O diretório nacional rebateu as acusações e afirmou que a convocação da conferência municipal do Rio de Janeiro foi regular, além de ter dito que a assinatura da autora não constava na ata de eleição dos delegados municipais. O diretório estadual da Rede usou argumentos semelhantes.
O juiz, em sua decisão, afirma que o edital de convocação da conferência municipal contrariou o regimento interno do partido, que prevê divulgação em redes do partido ou veículo de grande circulação desse tipo de evento com antecedência mínima de sete dias — o edital foi publicado em 27 de janeiro e a conferência realizada no dia 2 de fevereiro.
Além disso, ele cita declaração de outro filiado que disse ter presenciado uma pessoa votar em nome de Thiago Rocha Lopes da Silva.
“As duas primeiras rés [diretório nacional e estadual] poderiam ter juntado aos autos a relação completa de votantes para esclarecer a dúvida, mas se limitaram a trazer parte dela, abrangendo os nomes que começam com as letras M a P”, afirmou o juiz. Brito argumentou que, para os fins de cognição sumária, isso se mostra suficiente para se dar credibilidade às declarações do filiado e de Thiago, “vez que não havia motivos para que as duas primeiras rés ocultassem a integralidade da lista de votantes.”
“O perigo de dano reside no fato de que, com a demora natural dos processos, a autora pode acabar privada de vez de seus direitos de filiada porque não é impossível que nova eleição venha a ocorrer antes de o presente feito ser definitivamente julgado”, afirma.
Procurada, a Rede informou não ter sido notificada formalmente sobre a decisão.
“Assim que a notificação for recebida, a nossa posição oficial sobre a demanda será prontamente divulgada”, informou. “Outrossim informamos que, por se tratar de uma decisão estadual, não afetará a realização do Congresso Nacional, reunindo todos os demais estados.”
A Rede Sustentabilidade vive uma disputa interna entre grupos ligados à ex-senadora Heloísa Helena e alas alinhadas à ministra Marina Silva (Meio Ambiente). O Congresso Nacional do partido está marcado para os dias 11, 12 e 13 de abril.
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