A defesa do ex-ministro Walter Braga Netto apresentou um recurso ao STF (Supremo Tribunal Federal) questionando um vídeo exibido pelo ministro Alexandre de Moraes durante o julgamento sobre tentativa de golpe de Estado.
Na sessão que confirmou o recebimento da denúncia e tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e Braga Netto réus, Moraes exibiu um vídeo que mostra a depredação do Congresso, do STF e do Palácio do Planalto no 8 de Janeiro.
Agora, a defesa do general questiona a gravação. Os advogados afirmam que o material não trata só do 8 de Janeiro e contém episódios que não são objeto da denúncia oferecida pela PGR (Procuradoria-Geral da República).
Para os advogados, o vídeo apresentado por Moraes “extrapola limite da narrativa acusatória”. A defesa de Braga Netto cita a tentativa de invasão à sede da PF em Brasília no dia da diplomação do presidente Lula, em 12 de dezembro de 2022, e a bomba colocada perto do aeroporto de Brasília na véspera de Natal como exemplos.
“Fatos esses que não fazem parte das imputações descritas na inicial”, diz. “Portanto, demonstrada a violação do sistema acusatório pelas referências a fatos alheios ao objeto da denúncia, requer-se a supressão completa de tais referências do acórdão ora embargado”.
Moraes justificou que o material exibido trata de fatos públicos e notórios. Na ocasião, ele citou o Código de Processos Penais e o Código Civil, que permitem ao juiz utilizar fatos notórios e públicos.
A defesa de Braga Netto também voltou a alegar que não teve acesso a todas as provas. Ao mesmo tempo, ela questionou de novo a delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
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