A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7), por 315 a 143, um pedido do PL para interromper a ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), réu pela trama golpista para impedir a posse de Lula (PT).
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) já tinha aprovado a pauta nesta quarta, por 44 votos a 18, com uma brecha para tentar suspender o processo “em sua integralidade”. Este trecho pode beneficiar diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros réus no caso.
A proposta determina, de forma genérica, sem mencionar Ramagem, que o andamento da ação penal fica sustado.
O caso de Ramagem é o primeiro do tipo a ser analisado pela Câmara. Os congressistas também veem o caso do aliado de Bolsonaro como uma forma de abrir precedentes para beneficiar eventuais processos na Suprema Corte brasileira contra deputados acusados de desviar emendas parlamentares.
O texto contraria o entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal), que determina que a avaliação sobre a eventual suspensão de ação penal é restrita aos atos cometidos pelo congressista após sua diplomação.
Veja como cada deputado votou no recurso para suspender ação penal contra Ramagem, e que pode beneficiar Bolsonaro:
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