A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil aprovou por unanimidade, nesta quarta (16), o texto-base da proposta enviada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A votação foi simbólica e não teve contagem de votos, mas o parecer do relator Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Câmara, foi aprovado por todos os partidos – da base à oposição.
Com isso, o texto já pode ser enviado para análise do plenário da Câmara – o que deve ocorrer apenas em agosto, após o recesso parlamentar.
Segundo a proposta, que teve alterações por parte de Lira, os brasileiros que ganham até R$ 5 mil terão isenção da cobrança do Imposto de Renda. Acima deste valor, até o limite de R$ 7.350, haverá uma tributação progressiva com desconto.
Já a compensação será feita através de uma taxação também progressiva até 10% de quem ganha acima de R$ 50 mil por mês (R$ 600 mil ao ano). A alíquota máxima chegará aos ganhos a partir de R$ 1,2 milhão ao ano.
Na semana passada, ao apresentar o parecer, Lira afirmou que o aumento do limite para o desconto progressivo ocorreu ao se analisar o quanto seria arrecadado para a compensação, em se mantendo a tributação de 10%.
“Foi construído para isentar completamente quem ganha até R$ 5 mil, proporcionalmente quem ganha até pouco mais de R$ 7 mil e para fazer justiça tributária neste país. Mas o princípio maior que se pregou é o da neutralidade”, disse a jornalistas.
Inicialmente, o governo previa arrecadar R$ 34 bilhões para a compensação, e que foi diminuído para R$ 25,8 bilhões.
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