O Conselho Federal de Medicina (CFM) aprovou na última terça-feira (8) resolução que proíbe o bloqueio hormonal para mudança de gênero em crianças e adolescentes e aumenta de 18 para 21 anos a idade mínima para realização de cirurgias de transição com efeito esterilizador —ou seja, que afetam a capacidade reprodutiva.
O texto ainda precisa ser publicado no Diário Oficial.
A vedação à prescrição de bloqueadores hormonais (interrupção da produção de hormônios sexuais) não se aplica a casos de puberdade precoce ou outras doenças endócrinas, apenas àqueles que envolverem crianças e adolescentes que queiram fazer a transição de gênero.
A resolução aprovada também aumenta de 16 para 18 anos a idade mínima para iniciar terapia hormonal cruzada —a reposição de hormônios sexuais para feminização ou masculinização, de acordo com a identidade de gênero.
No caso dos procedimentos cirúrgicos para redesignação de gênero, a idade foi mantida em 18 anos, exceto para aquelas com potencial efeito esterilizador, cuja idade mínima é de 21 anos.
Para embasar essa mudança, o CFM usou uma lei aprovada em 2022 pelo Congresso que diminuiu de 25 para 21 anos a idade mínima para realizar laqueadura ou vasectomia no Brasil.
A resolução determina ainda que os serviços que realizarem esses procedimentos cirúrgicos deverão, obrigatoriamente, cadastrar os pacientes e garantir a devida disponibilização das informações aos Conselhos Regionais de Medicina locais.
O texto também afirma que os transgêneros que conservarem órgãos do sexo biológico original devem buscar atendimento preventivo ou terapêutico junto ao especialista adequado —ou seja, homens transgêneros que mantenham órgãos biológicos femininos devem se consultar com um ginecologista e mulheres transgênero com órgãos biológicos masculinos, com urologista.
Conselheiros do CFM argumentam que as mudanças foram baseadas em medidas já adotadas no exterior e citam o caso do Reino Unido, que limitou a mudança de gênero a menores de idade após questionar o benefício dos tratamentos.
A resolução do CFM se soma a outras do conselho criticadas pelo conservadorismo. Em abril do ano passado, a entidade aprovou uma resolução que proibia médicos de realizarem assistolia, procedimento que provoca a morte do feto, em gravidez acima de 22 semanas provocada por estupro.
Durante a pandemia de Covid-19, o conselho publicou resolução que dava autonomia ao médico para receitar o medicamento que achar necessário contra a doença, inclusive o chamado “kit Covid”, com cloroquina e ivermectina, que não tinham eficácia contra o coronavírus.
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