A ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), afirmou que cada medida tomada a respeito de redes sociais merece atenção da corte pela repercussão que pode ter sobre a liberdade de votar dos cidadãos.
A fala fez parte do discurso na sessão de abertura do ano na corte eleitoral nesta segunda-feira (3).
“Cada inovação tecnológica, principalmente cada nova medida adotada sobre redes sociais, são objeto de atenção e cuidado muito especial desta casa, pela repercussão que pode ter sobre o direito e as liberdades, principalmente a liberdade de se informar com eficiência e de votar”, disse a presidente do TSE.
A chefe da corte eleitoral ressaltou que essa liberdade de votar deve ser acompanhada de informações corretas. “As liberdades [devem vir] com informações corretas para que a expressão seja uma manifestação de liberdade, não exposição manipulada de ódios e violências”, disse.
De acordo com a ministra, máquinas podem ser ferramentas de ajuda, mas interferem cada vez mais nas vidas humanas, e também podem promover desumanidades.
“É preciso impedir que possam prosperar a violência, a agressão, e o medo. Não vivemos tempos fáceis, se é que algum tempo foi fácil. Mas hoje temos mais instrumentos democráticos e temos a enorme vontade das instituições democráticas brasileiras de fazer com que a Constituição Federal seja aplicada na harmonia entre os Poderes, para superar nossas vulnerabilidades com coragem e serenidade”, disse.
“Cabe à magistratura desempenhar o seu dever e ser uma barreira ao estado de guerra entre cidadãos e cidadãos, para beneficiar uns tantos interessados em cercear o direito livre de se informar e concluir sobre o que cada um deseja para si e para o país”, argumentou.
Cármen Lúcia ainda afirmou que os preparativos tanto para as eleições gerais de 2026 quanto para as eleições municipais de 2028 já estão em andamento.
“A democracia não é prática de momento, mas de permanência, porque se faz todo dia. A Justiça também. Sempre se pensa que no dia das eleições, o mesário vai lá e coloca a urna e está resolvido. Não. São quatro anos para cada eleição”, explicou.
Segundo ela, há uma projeção segundo a qual 2028 terá um crescimento de 5% de eleitores.
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