Bolsonaro não pode sofrer arbitrariedades, dizem advogados – 19/02/2025 – Mônica Bergamo

O grupo Prerrogativas, que combateu os métodos dos integrantes da Operação Lava Jato na década passada, afirma que defenderá os direitos de Jair Bolsonaro a um julgamento justo e que vai agir exatamente como quando Lula foi condenado e preso, em 2018.

“Vamos defender para o Bolsonaro tudo o que nos foi negado”, diz o advogado Marco Aurélio de Carvalho, que coordena o grupo e se tornou um dos amigos mais próximos do petista.

“Acreditamos que o ex-presidente deve ter direito ao devido processo legal, à presunção de inocência e a um julgamento justo e imparcial. Que a ele seja garantido o sagrado direito de defesa. Que não sejam feitas conduções coercitivas sem que antes lhe seja assegurado o direito de comparecer ao juízo. Que eventual prisão só seja feita após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória”, afirma ele, referindo-se a direitos de Lula que teriam sido desrespeitados.

Carvalho diz que defende isso para Bolsonaro e para “todos os demais réus”.

“Coerência é um valor do qual não podemos e não iremos abrir mão”, segue ele.

Jair Bolsonaro (PL) foi denunciado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça (18) pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, sob acusação de liderar uma tentativa de golpe de Estado, após perder as eleições de 2022, para impedir a posse de Lula (PT).

Ele foi acusado pela PGR de praticar os crimes de tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito e de golpe de Estado, de dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União, deterioração de patrimônio tombado e participação em uma organização criminosa.

Somadas, as penas máximas chegam a 43 anos de prisão, sem contar os agravantes, além da possibilidade de ele ficar inelegível por mais tempo do que os oito anos pelos quais foi condenado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

“O ex-presidente Jair Bolsonaro tem direito ao devido processo legal em razão da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Esse princípio, garantido pela Constituição Federal, assegura que ele tenha amplo direito à defesa, ao contraditório e a um julgamento justo e imparcial, respeitando as normas jurídicas vigentes”, afirma o advogado Marco Aurélio de Carvalho.

“Não são cabíveis medidas excepcionais ou abusivas que violem o devido processo legal, tal como se verificou no passado em relação ao presidente Lula. É imprescindível que o andamento do caso observe estritamente os princípios constitucionais, sem excessos ou arbitrariedades”, conclui ele.