O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu nesta terça-feira (13) que o Brasil precisa aprender a conviver “como seres humanos civilizados”. A declaração ocorreu durante a cerimônia de sanção da última etapa da regulamentação da reforma tributária realizada na Regional do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).
“A gente tem que apresentar a essa sociedade estabilidade jurídica, econômica e fiscal. A gente tem que garantir estabilidade social e a previsibilidade nesse país. Isso só é possível se aprendermos a conviver democraticamente na adversidade. Precisamos nos comportar como seres humanos civilizados”, disse.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), participou do evento. Nesta segunda (12), ele afirmou que aguarda “gestos” do presidente para decidir se o apoiará nas eleições deste ano. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), não estava presente.
Durante a cerimônia, o deputado afirmou que a nova etapa da reforma tributária “materializa um dos maiores esforços coletivos da história recente do Parlamento brasileiro”. Motta também sinalizou uma reaproximação com o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), com quem tinha rompido publicamente.
“Quero cumprimentar os meus colegas aqui presentes, o líder do PT, Lindbergh Farias, a deputada Camila Jara (PT-MS), o deputado Odair Cunha (PT-MG) e o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG)”, disse o presidente da Câmara no início de seu discurso.
Lula sanciona, com vetos, etapa final da reforma tributária
Lula sancionou, com vetos, o projeto de lei complementar 108/2024, que criou o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O presidente também lançou a plataforma digital que deve consolidar as informações sobre o novo tributo.
“A reforma tributária só vai entrar em vigor em 1º de janeiro de 2027. Vamos apertar o botão para um sistema que vai funcionar como teste”, destacou o petista.
Lula vetou 10 trechos da proposta, entre eles, a redução da tributação para as Sociedades Anônimas de Futebol (SAFs). A justificativa para os vetos será oficializada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (14).
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu que a proposta “é uma das primeiras reforma tributárias sobre o consumo que tem pretensão de ter progressividade, porque o pobre recebe cashback sobre um conjunto expressivo de bens tributados, mas que ele não vai pagar imposto”.
“A reforma tributária foi um banho de água fria no chamado ‘mercado’. O inverso de cortar direitos trabalhista, direitos sociais, de encolher o orçamento, de encolher o Estado, de vender empresa estatal”, disse o ministro.
Em seu discurso, Lula elogiou Haddad e a equipe econômica. “Estou aqui para agradecer a competência e a paciência do companheiro Haddad nessa política tributária, e reconhecer o trabalho das pessoas que trabalham na Fazenda”, afirmou o presidente.
Em nota, o Palácio do Planalto destacou que a “nova lei regulamenta a gestão e a fiscalização do IBS, que vai substituir o principal imposto estadual, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e o principal imposto municipal, o Imposto Sobre Serviços (ISS)”.
O portal da reforma tributária poderá ser acessado por meio do Gov.br e concentrará funcionalidades como: calculadora de tributos, apuração assistida e monitoramento em tempo real de valores a pagar e créditos a receber pelas empresas.
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