A AGU (Advocacia-Geral da União) pediu na noite de terça-feira (8) que a Polícia Federal investigue o deputado Gilvan da Federal (PL-ES) pela declaração em que afirmou querer a morte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A fala foi feita horas antes durante sessão da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, quando se discutia o trecho das investigações da trama golpista de 2022 que tratava do plano de assassinato do presidente Lula e do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, alegando a ausência de provas da existência de tal plano.
“Por mim, eu quero mais é que o Lula morra! Eu quero que ele vá para o quinto dos inferno! É um direito meu. Não vou dizer que vou matar o cara, mas eu quero que ele morra!”, declarou.
No despacho, a AGU informa que as declarações podem configurar, em tese, os crimes de incitação ao crime e ameaça, demandando apuração dos órgãos competentes. O documento também questiona se as manifestações do deputado excedem os limites da imunidade parlamentar.
“Tomara que tenha um ataque ‘cardia’. Porque nem o diabo quer essa desgraça desse presidente que está afundando nosso país. E eu quero mais é que ele morra mesmo”, disse ainda.
Na sessão em questão, a comissão aprovou um projeto de lei que veda o uso de armas de fogo pelos agentes da segurança pessoal do presidente da República e dos ministros de Estado.
Além de encaminhar a notícia de fato à Polícia Federal e à PGR (Procuradoria-Geral da República), a AGU determinou a imediata instauração de procedimento administrativo interno para apurar o fato, ressaltando que as providências adotadas “visam à salvaguarda da integridade das instituições republicanas e do Estado Democrático de Direito”.
Em reação ao caso, o presidente nacional do PT, senador Humberto Costa (PE), e o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), protocolaram nesta quarta-feira (9), no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara uma representação contra o deputado.
No documento, eles pedem que seja aberto um procedimento disciplinar contra Gilvan, que o episódio seja investigado e que ele seja penalizadopor “flagrante incompatibilidade com o decoro parlamentar”, conforme prevê o regimento interno da Câmara.
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, se manifestou contra a postura do parlamentar, afirmando que “o bolsonarismo não tem nenhum respeito pela democracia” nem compromisso com o Brasil.
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