Ações no Congresso Nacional e no Supremo Tribunal Federal (STF) ameaçam desfazer os efeitos da Reforma da Previdência de 2019. Projetos de lei e julgamentos em andamento podem criar novas despesas bilionárias e agravar o déficit público, colocando em risco o esforço de equilíbrio fiscal do país.
O que o Congresso está fazendo para mudar a reforma?
O Senado aprovou um projeto que cria uma aposentadoria especial para agentes de saúde e de combate a endemias com regras mais generosas, como idades menores (50 anos para mulheres e 52 para homens). A medida, vista como uma retaliação política ao governo, retoma benefícios como integralidade e paridade. Outra proposta, ainda mais custosa, também tramita e aguarda análise dos senadores.
O que significam “integralidade” e “paridade”?
São duas vantagens para servidores públicos que encarecem a Previdência. Integralidade é o direito de se aposentar com o último salário da carreira, e não com uma média das contribuições. Já a paridade garante que os reajustes dos aposentados sejam os mesmos concedidos aos servidores que ainda estão na ativa. Ambos os benefícios haviam sido extintos para novos servidores há mais de 20 anos.
E qual é o papel do STF nessas mudanças?
O STF analisa diversas ações que questionam pontos centrais da reforma. Entre eles, a possível redução do tempo de contribuição para servidoras, a derrubada da contribuição de inativos e pensionistas (que já tem maioria de votos), a volta da conversão de tempo especial em comum e mudanças no cálculo da aposentadoria por invalidez. Uma decisão já foi tomada, reduzindo a idade mínima para policiais mulheres de 55 para 52 anos.
Qual o risco real dessas alterações para as contas públicas?
O risco é agravar o desequilíbrio fiscal em um momento delicado, com a dívida pública em 78,1% do PIB e envelhecimento da população. Só as propostas do Congresso são classificadas como “pauta-bomba”, com impacto estimado entre R$ 5,5 bilhões e R$ 25 bilhões em dez anos. As decisões do STF podem ter um custo ainda maior, comprometendo a sustentabilidade do sistema previdenciário a longo prazo.
Como isso pode afetar a vida do cidadão comum?
A ampliação do déficit previdenciário tem três consequências diretas: piora da dívida pública, o que pressiona os juros e encarece o crédito; risco de aumento de impostos para cobrir o rombo; e reforço da insegurança jurídica, que afasta investimentos produtivos e prejudica a geração de empregos e o crescimento da economia. No fim, a conta chega para toda a sociedade.
Este conteúdo foi gerado com inteligência artificial. Para acessar a informação na íntegra e se aprofundar sobre o tema consulte a reportagem a seguir.
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