Todos os consumidores brasileiros — residências, comércios e indústrias — poderão escolher seus fornecedores de energia elétrica e reduzir a conta de luz em até três anos. A mudança, estabelecida pela Medida Provisória (MP) 1.304, aprovada pelo Congresso nesta quinta (30), abre o mercado livre de energia para 92 milhões de clientes, que poderão negociar diretamente com geradoras e comercializadoras, rompendo o monopólio das distribuidoras locais. O modelo promete reduzir custos, aumentar a transparência e estimular a competição no setor.
Até agora, apenas grandes consumidores podiam escolher de quem comprar eletricidade no chamado mercado livre de energia, onde preços e condições são negociados diretamente. A maioria dos brasileiros permanecia presa ao mercado regulado, sem alternativa de fornecedor ou poder de negociação sobre a conta de luz.
Consumidores residenciais e pequenos negócios entram no mercado livre de energia
A MP 1.304 coloca o poder de escolha nas mãos de 92 milhões de clientes. O que era restrito a grandes e médios consumidores agora se expande para toda a população.
Quem mais ganha com essa universalização?
- 30 milhões de famílias de classe média.
- 6 milhões de pequenos comércios.
- 4 milhões de pequenos produtores rurais.
- 400 mil pequenas indústrias.
Aproximadamente 40% dos mais de 90 milhões de consumidores devem migrar para o mercado livre de energia em até quatro anos, projeta Luiz Fernando Leone Vianna, vice-presidente da Delta Energia, uma das maiores comercializadoras de energia do país.
Economia na conta de luz pode chegar a R$ 17,8 bilhões ao ano
A migração para o mercado livre de energia pode oferecer preços mais baixos, previsibilidade nos reajustes, produtos personalizados e transparência nas negociações.
Um estudo da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) analisou o potencial de economia para consumidores do Grupo B (pequenos comércios, indústrias e residências) e concluiu que a economia anual total na conta de luz pode chegar a R$ 17,8 bilhões.
O impacto vai além do bolso. Os gastos economizados tendem a ser reinvestidos, gerando mais de 381,8 mil novos empregos e ganhos de produtividade.
Como escolher o fornecedor de energia: abertura será em duas etapas até 2028
Para viabilizar a transformação, a MP 1.304 estabeleceu um cronograma de liberalização. Todos os consumidores terão direito de escolher seu fornecedor em dois momentos: indústria e comércio em até 24 meses e demais consumidores, incluindo residências, em até 36 meses.
Os prazos podem ser antecipados, a depender do desenvolvimento de um plano de comunicação para esclarecer a população.
O mercado livre de energia já é realidade para grandes consumidores. A indústria brasileira compra 92% de sua eletricidade nesse modelo, enquanto o comércio obtém 39%. A migração desses segmentos foi acelerada recentemente, permitindo ampliar a redução de custos de energia para empresas.
O movimento de migração já começou. No Grupo A (média e alta tensão), mais de 51 mil dos 202 mil consumidores autorizados já migraram. A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) registrou 18,3 mil novas unidades de janeiro a setembro de 2025.
Mercado livre de energia avança para o interior
O crescimento do mercado livre de energia não se concentra apenas nos grandes centros. Para Alexandre Ramos, presidente do Conselho da CCEE, o mercado amplia sua diversificação regional e setorial. “Este movimento demonstra a confiança das empresas no modelo”, afirma.
A expansão geográfica do modelo é expressiva. Somente de janeiro a setembro de 2025, os estados de Rondônia (+107%), Mato Grosso (+85%) e Tocantins (+82%) registraram crescimento substancial, acompanhando a expansão de polos agroindustriais.
No recorte setorial, os serviços lideraram o crescimento em 2025, com 6 mil novas unidades (alta de 25,6%). Telecomunicações (+19,6%) e transportes (+15,7%) também avançaram, refletindo o interesse de empresas de médio porte por gestão mais eficiente de custos.
Reforma cria rede de segurança e trava custos da conta de luz
Além de ampliar o acesso ao mercado livre de energia, a reforma incluiu medidas para garantir segurança e responsabilidade fiscal. A MP 1.304 criou um Fundo de Universalização (FUL) para cobrir eventuais déficits e proteger consumidores de aumentos abruptos na conta de luz. O fundo será financiado por encargos setoriais, não por impostos.
Segundo a Abraceel, a medida reduz em R$ 20 bilhões o custo da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), aliviando a pressão sobre as tarifas.
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